A Polícia Civil (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (Defaem), divulga o balanço anual relacionado à destruição de armas, munições e explosivos apreendidos nas operações policiais de 2019. No total, foram encaminhadas 1.022 armas de fogo de diversos calibres para serem destruídas no 38º Batalhão de Infantaria do Exército (38ºBI), na Prainha, em Vila Velha. As destruições ocorreram nos dias 14 e 19 de fevereiro, 11 de junho e 16 de julho.
“Esse ano nós encaminhamos quatro vezes armas para a destruição no Exército. Todas as armas passaram por perícia e estão desvinculadas de inquérito policial ou outro tipo de procedimento da Polícia Civil”, apontou o titular da Defaem, delegado Diego Yamashita.
Dentre os armamentos destruídos estão pistolas de calibre 9mm, .40, 380, 38, 32, 22, 7, 65, 6, 35, 25, 44, 45, classificadas como armas de pequeno porte e armas calibre 12, 16, 20, 28, 32, 36, 9.1, armas longas.
Segundo o delegado-geral José Darcy Arruda, o serviço que a equipe da Defaem presta para a sociedade e para a Polícia Judiciária é de extrema relevância. “Uma vez que as armas estão desvinculadas de procedimentos da polícia judiciária, há a necessidade de serem destruídas de forma correta e documentada. Parabenizo os policiais da unidade pela dedicação, pois criteriosamente fizeram a triagem e o encaminhamento do material ao Exército”, afirmou.
Serviço
Com a criação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), pelo Decreto nº 4.277- R, de 05 de julho de 2018, alterado pelo Decreto nº 4.322-R, de 31 de outubro de 2018, a antiga Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (Dame) foi renomeada como Defaem. A modificação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, em 07 de agosto de 2019.
Pela legislação, compete à Desarme investigar o tráfico e o comércio ilegal de armas, munições e explosivos, bem como promover ações integradas com as demais instituições, para prevenir e reprimir os crimes de tráfico e comércio ilegal de armas, munições e explosivos, no âmbito de suas atribuições, além de fiscalizar, controlar o fabrico, importação, comércio, transporte, emprego e uso de armas, munições, explosivos, inflamáveis, produtos químicos corrosivos, fogos de artifícios e matérias primas correlatas, garantir a manutenção do armamento da PCES e controlar o armazenamento e a distribuição de armamento, munições e equipamentos correlatos da PCES.
Da mesma forma, cabe a Defaem expedir carteiras de blaster, alvarás e licenças de funcionamento/utilização de explosivos, autorizações para transferência de propriedade de veículos blindados, manutenção de armas de fogo institucionais, realizar ações preventivas de controle e fiscalização no âmbito de suas atribuições – incluindo ações integradas com instituições que tenham funções correspondentes – e atendimento ao público interno e externo.
