Proteção da integridade dos magistrados é tarefa de vara especializada
Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passaram a andar escoltados depois de receber ameaças de milicianos.
A proteção da integridade dos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada no ano passado. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (30) pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele disse que o grupo, que foi alvo da Operação Intocáveis II, deflagrada nesta manhã, é um dos que tentam intimidar juízes.
Tavares afirmou que a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado tem se mostrado capaz de dar uma resposta aos milicianos. Ela é composta por três juízes que podem inclusive assinar sentenças em conjunto. Antes, as milícias eram julgadas em varas que tinham que lidar com diversos outros tipos crimes.Segundo o TJRJ, a especialização permite dar mais atenção às ações desses grupos e celeridade aos julgamentos. Além disso, ao concentrar os processos do crime organizado, espera-se dissipar as ameaças aos juízes que antes julgavam tais grupos.
O presidente do TJRJ não descartou que outras varas similares sejam criadas quando aumentar o volume de trabalho. Para Tavares, a Operação Intocáveis II foi bem-sucedida e ocorreu sem vazamentos no processo, que tramita em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, os mandados foram entregues em mãos aos policiais militares e aos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “A milícia está se alastrando. É um câncer que a sociedade está enfrentando. O Judiciário vai agir com rigor. Ninguém teme ameaça. O Judiciário está agindo e está atento. Hoje, demos um golpe forte nos milicianos. Foi o primeiro grande passo da vara especializada”, afirmou.
A Operação Intocáveis II é um desdobramento da Operação Intocáveis, que levou à prisão de líderes milicianos em janeiro do ano passado. Desta vez, as polícias Civil e Militar e o MPRJ foram às ruas para cumprir 45 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Os alvos são acusados de integrar uma milícia que desenvolvia atividades criminosas na região de Rio das Pedras e da Muzema.
Conforme balanço final divulgado
pelo MPRJ, foram presas 33 pessoas. Também foram apreendidas armas,
munições e R$ 13 mil. Entre os detidos, estão três policiais civis
lotados na Delegacia da Barra da Tijuca e cinco policiais militares
lotados nos batalhões de Jacarepaguá.
Tavares lamentou o envolvimento de agentes do Estado nos crimes. “É
lamentável que um agente do Estado que trabalha em uma delegacia de
visibilidade venha prestar informações a um miliciano. Por isso é que
digo que o trabalho de inteligência é fundamental. Temos que combater. E
esses têm que responder com mais rigor ainda, porque recebem da
sociedade para defendê-la.”
Segundo a investigação, desde 2014, os alvos da Operação Intocáveis II teriam participado de crimes variados como grilagem, construção e venda ilegal de imóveis, porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores, agiotagem, uso de ligações clandestinas de água e energia e pagamento de propina a agentes públicos. Eles estariam envolvidos na construção irregular dos dois prédios que desabaram na Muzema em abril do ano passado, resultando na morte de 24 pessoas.
De acordo com o MPRJ, um dos presos é Jorge Luiz Camillo Alves, policial civil da Delegacia da Barra da Tijuca. As investigações mostraram que Alves trocou mensagens com o policial militar Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. Lessa está preso desde março do ano passado. A operação recolheu material que poderá elucidar a relação entre ambos.
Fonte: Agência Brasil
