A medida precisa ser aprovada pelo Legislativo para entrar em vigor
Na tarde desta terça-feira (17), o governo anunciou que irá pedir ao Congresso Nacional para declarar estado de calamidade pública no Brasil.
A medida permite que o governo tenha um gasto superior do que o previsto no orçamento, para combater o avanço do novo coronavírus. Na vigência da medida, as licitações emergenciais também podem ser suspensas de acordo com a lei que regula as licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/93).
O Palácio do Planalto informou que os efeitos do estado de emergência devem seguir até o dia 31 de dezembro de 2020. Isto porque, a União fica dispensada de cumprir a meta fiscal prevista para o ano, que previa um déficit de R$ 124 bilhões.
A proposta de decretar estado de calamidade pública teria partido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e precisa ser aprovada pelos parlamentares, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (20).
Mas atenção, o teto de gasto do governo não pode ser alterado. Isto porque, quando elaborado, o teto já prevê possíveis gastos em situações de emergência, como a vivenciada atualmente, no enfrentamento do coronavírus.
O decreto de calamidade pública é realizado quando a União, o Estado ou Municípios precisam de auxílio imediato para arcar com custo. Essa medida emergência é o nível mais grave de atenção dos órgãos e costuma ser estabelecido em desastres naturais.
Fonte: Folha vitória
