Projeto dispensa o executivo estadual de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram o estado de calamidade pública, feito a pedido governo do estado, em uma sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira (27). O decreto vale até o dia 31 de julho e vai dar mais flexibilidade no orçamento vigente para enfrentar o novo conoravírus (Covid-19).
O projeto dispensa o executivo estadual de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria foi aprovada com 27 votos a favor de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência no momento da apreciação da proposta.
O pedido de estado de calamidade pública foi enviada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo governo do estado no início desta semana.
Na mensagem, o governador Renato Casagrande solicitou que decreto
fosse concedido até 31 de dezembro. No entanto, a Casa aprovou até 31 de
julho.
Fonte: G1
