matérias aprovadas para combate a Covid-19 já estão com o governador Renato Casagrande para sanção
Coordenado por Marcelo Santos, processo digital do Legislativo capixaba confere agilidade, segurança, economia e transparência às matérias aprovadas
Em sessão histórica na Assembleia Legislativa, o deputados estaduais aprovaram, na manhã desta sexta-feira (27), quatro matérias que vão desburocratizar e agilizar o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. Através do Ales Digital, coordenado pelo vice-presidente Marcelo Santos, os autógrafos de lei já foram encaminhados para a apreciação do governador Renato Casagrande dando agilidade, economia e segurança aos servidores e todos os membros do Governo e do Legislativo neste momento de isolamento social.
Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Espírito Santo os deputados estaduais fizeram uma sessão totalmente virtual. A reunião, em forma de videoconferência, contou com a participação de todos os 30 parlamentares e só foi possível devido ao Projeto Ales Digital.
De acordo com o vice-presidente do legislativo, Marcelo Santos, a sessão virtual foi um sucesso. “Neste momento precisamos ser ágeis na votação de projetos que tratam de medidas para combater a propagação do vírus, já que essa é a preocupação de todo o povo capixaba. Discutir essas medidas por meio de videoconferência foi a solução que encontramos para manter o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde, e ainda assim, olhar com zelo pela situação de nosso Estado em meio a essa pandemia”, explicou o parlamentar.
Durante a sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (DPL) 02/2020 que reconhece o estado de calamidade pública no Espírito Santo, dispensando o Executivo de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade pública do Espírito Santo tem vigência até o dia 31 de julho. A matéria foi aprovada com 27 votos a favor, de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência no momento da apreciação da proposta.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020 foi aprovada com 28 votos a favor e recebeu um voto contrário. A matéria determina a redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição mensal (patronal) paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
Outro texto aprovado foi o PLC 18/2020, de autoria do Executivo, que regulamenta a possível conversão de recursos de 25 fundos públicos para o Tesouro Estadual com o objetivo de fortalecer o caixa do Executivo para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Já PLC nº
17/2020 prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e
remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a
Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do Covid-19.
