Câmara aprova convênio de R$ 80 mil para Creche Alegria
A Câmara Municipal de Guarapari aprovou, nesta sexta-feira (03), o Projeto de Lei nº 002/2020 que autoriza a prefeitura a assinar de um termo de fomento no valor de R$ 80 mil com a Creche Alegria.
O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), afirmou que os parlamentares gostariam que o valor fosse maior. “A creche Alegria faz um trabalho importante para nossa sociedade, por isso, mesmo achando que deveria receber uma ajuda maior nós vereadores decidimos aprovar o projeto”, explicou o presidente.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram três requerimentos e sete indicações. O PL nº 005/2020, que aumenta o desconto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do salário dos servidores do município de 11% para 14%, foi rejeitado por nove votos a três. O vereador Denizart Luiz (PSDB), que votou favorável ao projeto, explicou que o desconto maior faz parte da reforma da previdência e que não cabe progressão porque a prefeitura tem débitos com o INSS. “Eu fiz um ofício pedindo o prefeito para dar um reajuste de 3,5% para todas as categorias dos servidores para quando vier esse desconto não haja perda no salário. Também fiz um ofício pedindo ao prefeito que faça uma folha complementar para pagar o reajuste de 12,84% que não veio neste mês de março. Nós votamos esse projeto em regime de urgência, mas a prefeitura só finalizou o processo depois da conclusão da folha de pagamento trazendo prejuízo para os servidores”, afirmou o vereador.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 001//2020, que regulariza as edificações de acordo com as normas estabelecidas pelo município, recebeu o pedido de vista da Comissão de Redação e Justiça para que sejam encaminhadas mais informações.
