Procuradoria ajuizou ação para obrigar o Estado a promover a transparência com relação a esses leitos, assim como os testes realizados nos municípios capixabas
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) classificou como “enganosos” os dados sobre ocupação geral nos leitos de UTI para pacientes com covid-19, disponibilizados na internet pelo Governo do Estado. Por conta disso, a Procuradoria ajuizou uma ação civil pública para obrigar o governo a promover a efetiva transparência sobre a quantidade de leitos e testes realizados nos municípios capixabas.
O governo estadual também deve apresentar ao Ministério Público um plano de estratégia de remanejamento de pacientes quando houver a saturação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19, com regras claras e que determinem soluções rápidas caso determinado hospital não possa receber pacientes em seus leitos de terapia intensiva.
O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
Transparência
O Governo do Espírito Santo criou uma página na internet, onde constam, entre outros, dados sobre a ocupação de leitos no Estado, com detalhamento por região de saúde e por hospital. De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautando estratégias de saúde pública igualmente equivocadas.
Segundo a ação do Ministério Público, houve recusa de pacientes em alguns hospitais devido ao atingimento de 100% da capacidade operacional em leitos de UTI específicos para covid-19 desses hospitais, sendo que a página do governo estadual ainda indicava a existência de vagas.
O MPF cita como exemplo um caso ocorrido no dia 21 de maio, quando o município de Guaçuí registrou duas mortes por covid-19 de pacientes que deixaram ser atendidas na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim por falta de leitos de UTI.
Questionada pelo MPF, a Santa Casa de Cachoeiro teria dito que chegou a atingir 100% da ocupação de leitos de terapia intensiva para pacientes com covid-19, motivo pelo qual, no dia 21, foram negadas vagas de UTI a oito pacientes de municípios do sul do estado, entre eles, as duas pacientes de Guaçuí.
“No entanto, nesse mesmo dia, conforme dados constantes do Portal Covid (https://coronavirus.es.gov.br/), atualizados até 18h05, no link https://coronavirus.es.gov.br/leitos-uti, o índice de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no sul do estado era de apenas 59,32%”, afirmou o MPF.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público refere-se a leitos que estariam sem condições de funcionamento, por falta de EPI, ou leitos que não recebem pacientes adultos, como ocorreu com o Hospital Evangélico de Itapemirim e o Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa), de Cachoeiro de Itapemirim, respectivamente. Mesmo assim, segundo o MPF, esses leitos foram computados, nas estatísticas publicadas pelo Estado, como leitos de UTI Covid disponíveis.
“Excluindo-se tais leitos sem funcionamento e impossibilitados de receber pacientes adultos, no dia 29/05/2020, ao invés dos 50,88% de ocupação de leitos de UTI noticiados pelo Estado, tinha-se na realidade uma ocupação de 82,35%”, destacou o órgão ministerial.
Distorção
Para o MPF, o confronto dessas e de outras informações evidencia que, se não são falsos, os dados apresentados na página do governo são, ao menos, enganosos, criando a falsa percepção de que há leitos de UTI prontos para a internação de pacientes de covid-19 quando, na verdade, não há.
“Assim, muito mais do que uma falha ou uma distorção, nota-se um verdadeiro mascaramento da atual situação dos leitos capixabas, o que tem sido fator preponderante para a flexibilização das medidas de distanciamento social”, afirmou o Ministério Público Federal.
A ação civil pública 5003268-13.2020.4.02.5002 é assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.
A equipe de jornalismo da Rede Vitória entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pedindo um posicionamento da secretaria a respeito das alegações feitas pelo MPF-ES e aguarda retorno. A resposta será incluída no texto assim que for enviada.
Fonte: Folha Vitória
