A decisão afeta frigoríficos de Lajeado (SC), Várzea Grande (MT) e Rondonópolis (MT), e duas unidades da JBS no Rio Grande do Sul
A crise sanitária dos frigoríficos em meio à pandemia chegou às exportações. Seis unidades de cinco empresas brasileiras tiveram suas autorizações para exportar para China suspensas.
O gigante asiático é um dos principais destinos das vendas externas de proteína animal produzida no Brasil –de janeiro a junho, foram exportadas 365 mil toneladas de carne bovina para a China, alta de 148% em relação a 2019.
A decisão afeta os frigoríficos Minuano e BRF, ambos em relação às unidades em Lajeado (SC), Marfrig, em Várzea Grande (MT), Agra, em Rondonópolis (MT), e duas unidades da JBS, uma em Passo Fundo e outra em Três Passos, no Rio Grande do Sul.
As suspensões da BRF e JBS de Três Passos ocorreram no sábado (4). As demais começaram a receber as sanções a partir do fim de junho.
Entre as unidades suspensas, duas produzem carne bovina (Agra e Marfrig), e duas, suína (BRF e JBS em Três Passos. Minuano e JBS em Passo Fundo são produtoras de aves.
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse, nesta segunda (6), que solicitará à autoridade chinesa a retirada da suspensão, pois as unidades cumprem todos os requisitos sanitários.
O ministério informou que “recentemente o GACC [sigla em inglês para Administração Geral das Alfândegas] solicitou informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores”.
Antes de serem atingidas pela restrição para exportação, essas unidades frigoríficas vinham sendo alvo de ações e recomendações por parte do MPT (Ministério Público do Trabalho), que considera o setor negligente com a saúde dos trabalhadores.
A gerente-adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, diz que a situação era previsível. “Nós alertamos, diversas vezes, para o fato de que isso acabaria acontecendo. Avisamos que isso acabaria impactando as exportações em alguma momento.”
A unidade da JBS em Passo Fundo suspensa pelos chineses vem tendo problemas desde o início da pandemia. Foi a primeira no país a ser fechada, ainda no início de maio, por determinação judicial após funcionários serem diagnosticado com Covid-19.
Sucessivas decisões judiciais levam ao seu fechamento e reabertura desde então. Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região chegou a determinar a interdição da unidade, mas na sexta-feira (3) o efeito dessa decisão foi suspenso.
Outra unidade vetada pelos chineses que também entrara no radar do MPT é a do Marfrig em Várzea Grande (MT).
Os procuradores do Trabalho em Mato Grosso ainda expediram 11 recomendações a outras empresas para o cumprimento de recomendação de segurança e fornecimento de proteção.
O frigorífico Agra Agroindústria, que também está com habilitação suspensa para exportar, chegou a ser notificado pelo MPT a detalhar as medidas adotadas na área de segurança do trabalho.
O advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, que representa sindicatos de trabalhadores da região Sul, diz que há uma pressão muito grande para que o ritmo de produção seja mantido, o que leva os trabalhadores a dissimular sintomas tomando antitérmicos e retornando antes ao trabalho. Setor tem casos porque testa e emprega mais, afirma associação
Outro lado
Francisco Turra, da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que reúne as indústrias e aves e suínos, diz que o número de trabalhadores do setor com diagnóstico positivo é alto porque o segmento emprega mais e testa mais.
“São poucos os setores que estão em atividades como nós. E temos muitos empregos, além de fazer muitos testes. Fazemos os testes, o casos aparecem. É uma visão equivocada achar que temos mais.”
Turra afirma que a pandemia e os protocolos de segurança chegaram a obrigar uma redução na produção, mas a redução do consumo interno equilibrou a demanda.
O presidente da ABPA afirma também que a interdição dos frigoríficos, especialmente os de aves, coloca essas empresas sob risco de encerramento, pois resultaria no descumprimento de contratos e no eventual fechamento de mercados. “Abrir mercado é um processo muito difícil. Se você deixa de cumprir, eles vão atrás de outros [fornecedores].”
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Importadoras de Carnes Industrializadas) diz que não está falando sobre o assunto.
A JBS afirma que a proteção e a saúde dos funcionários são seu principal objetivo. A empresa diz adotar um rigoroso protocolo de segurança em suas unidades, em conformidade com portaria dos ministérios da Agricultura, da Saúde e da Economia. A empresa informou também que não comentaria a decisão chinesa.
Ao decidir pelas suspensões, o GACC não informou os motivos que o levaram a barrar a produção brasileira.
A Marfrig fechou com o MPT um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com validade nacional. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por cláusula, limitado a R$ 1 milhão por estabelecimento onde houver a comprovação de que os termos não estão sendo cumpridos. Procurada, a empresa disse que não vai comentar.
A BRF diz que está atuando nas autoridades chinesas e brasileiras para reverter a suspensão. A unidade de Lajeado, afetada pela decisão da China, não tem registros de casos, segundo a empresa.
Minuano e Agra não se pronunciaram.
Fonte: Folhapress
