O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional
O ministro Paulo Guedes, da Economia, criticou na noite desta quarta-feira, 19, a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o País”.
Em uma derrota para o governo, os senadores derrubaram o veto do presidente à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional. O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, afirmou Paulo Guedes, depois de se reunir com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
“Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País”, afirmou.
Guedes ainda classificou como “péssimo sinal” o fato de o veto ter sido derrubado pelo Senado, onde deve iniciar a tramitação da proposta de medidas de contenção de despesas, focada principalmente em cortes no funcionalismo, para manter de pé o teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação. “É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República”, queixou-se.
O ministro afirmou que seria “irresponsabilidade” se Bolsonaro não tivesse vetado o artigo que permitia os reajustes. “Foi um veto importante que o presidente fez, justamente em um momento decisivo, justamente esse gasto extraordinário que tivemos este ano, para preservar vidas, preservar empregos, isso correr o risco de se transformar em aumento de salário. Seria um sinal de irresponsabilidade e o presidente justamente vetou”, declarou.
Casa Verde Amarela
Após a reunião com Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional afirmou que o governo lançará na próxima semana um novo programa habitacional que se chamará Casa Verde Amarela.
Segundo o ministro, com a redução da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será possível reduzir a taxa de juros e incluir quase 1 milhão de famílias no sistema habitacional. Marinho afirmou que essa remuneração hoje é de cerca de 5%, e que a ideia é cortar essa taxa em meio ponto percentual.
“Estamos utilizando a própria gestão do fundo de garantias para diminuir a remuneração do fundo, porque nesse momento o fundo está pagando 5% contra uma taxa Selic de 2%. Não estamos reduzindo nada substancial, vai ser meio por cento mais ou menos”, afirmou.
Fonte: Estadão
