Lei também vale para medicamentos e outros insumos
O Governo do Estado poderá comprar vacinas contra a Covid-19, medicamentos e outros insumos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na terça-feira (29) e publicada no Diário Oficial desta quarta (30).
O critério é que a vacina ou outro insumo considerado essencial para combater a pandemia do coronavírus seja registrado em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e autorizado à distribuição comercial nos respectivos países.
Essa autoridade estrangeira pode ser a Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e a National Medical Products Administration (NMPA), de acordo com a lei.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na terça, o Espírito Santo tem mais de 244 mil casos confirmados da doença. Mais de cinco mil pessoas já morreram e 224.547 estão curadas. A taxa de letalidade é de 2,1%.
Fonte: Tribuna online
