Solicitações vêm de categorias profissionais e associações de pacientes e podem encontrar obstáculos se chegarem ao Judiciário
O Ministério da Saúde já recebeu pedidos de 45 grupos interessados em ter prioridade na fila da imunização contra a pandemia e pular a ordem estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Os pedidos chegam especialmente de grupos profissionais que alegam estar mais expostos a contrair o novo coronavírus, como personal trainers, policiais, guardas, seguranças, fonoaudiólogos, aeronautas e trabalhadores da limpeza e Correios, entre outros. Alguns setores são bastante específicos, caso dos práticos – que auxiliam manobras e percursos de embarcações.
Outra parte dos pedidos vem de grupos ligados a questões de saúde, caso de associações de pessoas com diabetes, linfoma ou leucemia, entre outros.
O plano nacional de vacinação contra a covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, estabeleceu 27 grupos prioritários que compreendem 77 milhões de pessoas. A sugestão do governo federal é que estados e municípios sigam essa lista, ainda que tenham liberdade para criar seus programas. Os grupos com maior prioridade no plano do ministério são:
– Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas
– Pessoas com deficiência institucionalizadas
– Povos indígenas vivendo em terras indígenas
– Trabalhadores de saúde
– Pessoas de 80 anos ou mais
Em 12º lugar na lista estão pessoas com comorbidades, entre as quais estão incluídas doenças como diabetes. No entanto, no atual cenário em que apenas pouco mais de 3 milhões de pessoas foram vacinadas e os governos federal e estaduais ainda lutam para comprar ou agilizar a produção de vacinas no Brasil, diversas entidades de pacientes tentam obter a vacinação de forma mais rápida.
A ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante) foi uma das primeiras organizações a procurar o Ministério da Saúde, ainda em dezembro do ano passado, e o pedido está em análise. Enquanto isso, o estado do Maranhão já optou por incluir os pacientes renais em seu plano de vacinação. “A população dialítica é considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com outras comorbidades”, afirma a entidade.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Brasil pede a revisão do plano do ministério e afirma que o tipo de deficiência atendido pela entidade, por si só, é uma condição permanente de risco. “Restringir a prioridade apenas às pessoas que apresentam impedimentos severos é colocar em risco todo um grupo social que está em uma situação de alto risco de contaminação”, afirma. A Feapae SP, que representa 305 entidades de assistência no estado de São Paulo, também pediu prioridade ao ministério. Estados como Piauí e Alagoas já deram prioridade ao grupo.
Judiciário
A disputa para tomar a vacina rapidamente deverá causar uma chuva de processos na Justiça, seguindo exemplo do que já ocorreu com o acesso a respiradores e leitos no início da pandemia.
A disputa, no entanto, poderá enfrentar obstáculos no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Ricardo Lewandowski já negou liminar pedida pelo partido Podemos para incluir pessoas com deficiência entre os grupos prioritários. O pedido foi do senador Romário (RJ), que afirma se tratar uma forma de proteger um grupo mais vulnerável.
A advogada Cecília Mello, especialista em direito administrativo e penal, afirma que os critérios de uma política pública ampla, como a vacinação, consideram fatores globais e não individuais ou de grupo. São os mesmos critérios que vêm sendo adotados no mundo, como priorizar médicos da linha de frente de atendimento a pacientes com covid-19 e idosos.
A advogada opina que, ainda assim, exceções deverão ser consideradas. Ela cita o exemplo de pessoas com deficiência e sem discernimento para se proteger contra a pandemia, com o uso de máscara, por exemplo.
“Se a pessoa efetivamente demonstrar uma situação particular, não de grupo, talvez haja um deferimento. O caso de uma pessoa com autismo, por exemplo, alguém com crises sucessivas e que precisa voltar para a escola, mas não tem compreensão para evitar a contaminação. São casos, exceções que poderão ser consideradas”.
Ela lembra que o Judiciário estará sobre pressão e escrutínio da opinião pública em decisões sobre furar a fila da vacinação. O que já restou comprovado na forte reação negativa ao pedido de reserva de vacinas feita pelo próprio Supremo, lembra.
Fonte: R7
