A Câmara de Guarapari acolheu em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (11/03), o Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do vereador Marcelo Rosa (PL), que institui a “Semana Antidrogas” no Calendário Municipal de Eventos e que também prevê a criação de novas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico e ao consumo de drogas, na cidade, além de ações de prevenção e de conscientização popular acerca do problema. Com o aval do plenário, a matéria agora seguirá sua tramitação regimental, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão, nas próximas sessões legislativas.
De acordo com o vereador Marcelo Rosa, a “Semana de Prevenção e Conscientização da Política Sobre Drogas”, no município de Guarapari, deverá acontecer na semana em que incidir o dia 26 de junho de cada ano, conforme indicação da ONU (Organização das Nações Unidas) e do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). “Nossa proposta é que durante a ‘Semana Antidrogas’ sejam promovidas ações e atividades integradas, reunindo a participação conjunta das secretariais municipais de Educação; Esporte e Lazer; Saúde; e Trabalho, Assistência e Cidadania.
“A programação da Semana Antidrogas deverá envolver atividades e ações de conscientização popular, de prevenção ao uso de drogas, e de reinserção social dos dependentes químicos, a partir do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e da promoção de valores éticos, cívicos, morais e culturais da nossa sociedade, além do compartilhamento de responsabilidade entre os Poderes Públicos e a população, buscando sempre garantir a estabilidade e o bem-estar social. Esta proposição é de suma importância, pois o consumo de drogas é um dos maiores problemas de saúde e de segurança pública no Brasil e no mundo”, salientou Marcelo Rosa.
Segundo ele, o consumo de drogas é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país; provoca 60% dos acidentes de trânsito; é detectado em 70% dos laudos cadavéricos pode mortes violentas; transforma 18 milhões de brasileiros e brasileiras em dependentes; e leva 65% dos estudantes de 1° e 2° Graus ao uso precoce de drogas. “O consumo de drogas também está ligado ao abandono de crianças; aos crimes de homicídio; aos atos de violência doméstica e de abusos sexuais; a doenças do coração, do pulmão, do pâncreas e dos rins; a doenças sexualmente transmissíveis; à gravidez precoce; à hipertensão arterial e aos acidentes vasculares cerebrais, entre tantos outros malefícios”, disse o parlamentar.
Acesse o link a seguir e confira, na íntegra, este Projeto de Lei:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11083&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11083-202103081227313862-assinado.pdf#P11083
Fonte: CMG
