Com um índice de transparência ativa de aproximadamente 93%, a Câmara de Guarapari atingiu, apenas nos 120 primeiros dias da atual gestão – de 1º de janeiro a 30 de abril -, o melhor resultado de sua história, segundo estudo realizado pela Controladoria Interna da Casa, por meio de auditoria. Para divulgar os resultados obtidos pelo Poder Legislativo neste 1º trimestre de 2021, o presidente Wendel Lima (PTB) apresentou, na tarde desta sexta-feira (30), um relatório completo sobre os principais avanços conquistados, neste período, pela nova administração do órgão, no que tange à transparência pública nos quesitos: Atividade Parlamentar; Despesas; Pessoal; Licitações e Contratos, Patrimônio, Produção Legislativa; Gestão Fiscal; e Aspectos Gerais. E além de recuperar o excelente índice de transparência que conquistou há alguns anos, também conseguiu cortar gastos e economizar mais de R$ 1 milhão, somente nos três primeiros meses deste ano.
A apresentação deste relatório da CMG foi transmitida ao vivo pela TV Guarapari e pelas redes sociais da Câmara, e reuniu diversos profissionais da imprensa. Na abertura dos trabalhos, o presidente Wendel ressaltou a importância das funções desempenhadas pelos vereadores, falou sobre a renovação política ocorrida nas últimas eleições e defendeu o dever de prestar contas à população do município, sobre o que está sendo feito pelo Poder Legislativo Municipal.
“Esta é uma maneira de aumentarmos ainda mais a transparência desta Casa de Leis e de darmos maior visibilidade pública ao trabalho realizado pelos 17 vereadores de Guarapari. Vale salientar que os vereadores são os representantes políticos mais próximos dos cidadãos. São os agentes públicos mais acessíveis, que mais ouvem o povo. Por isso, são também os mais demandados pela população, na busca de soluções para os inúmeros problemas de suas comunidades”, justificou.
Wendel Lima afirmou, ainda, que devido a esses tempos difíceis que a sociedade e a administração pública estão vivendo – um período de pandemia, de crise mundial na saúde, de retração das atividades econômicas, de desemprego e queda de arrecadação –, os gestores precisam manter o foco na economia de recursos e nos resultados. Ou seja, precisam ser capazes de fazer cada vez mais, com cada vez menos.
“Estamos atravessando uma fase muito grave de desemprego, queda de arrecadação, de muitas incertezas e de poucas garantias. Neste contexto, a eficiência na gestão dos recursos é essencial para que o poder público tenha capacidade de fazer cada vez mais, com cada vez menos. E não se pode errar com o sacrificado dinheiro do povo. Não se pode desperdiçar e usar mal o dinheiro que vem dos impostos pagos com o suor dos contribuintes, pois não existem milagres em administração pública e, sim, apenas um frágil equilíbrio entre receitas e despesas”, pontuou o presidente da Câmara de Guarapari.
PLANEJAMENTO, MÉTODO E RESULTADOS
Durante a prestação de contas dos 120 primeiros dias da atual gestão da Câmara de Guarapari, o presidente Wendel Lima afirmou que, por meio de uma visão moderna e de uma administração técnica norteada por planejamento e método – com foco em resultados e a contribuição de todos os seus 17 vereadores –, o Legislativo conquistou significativos avanços neste 1º trimestre de 2021, nos quesitos Atividade Parlamentar; Despesas; Pessoal; Licitações e Contratos, Patrimônio, Produção Legislativa; Gestão Fiscal; e Aspectos Gerais.
“Com a experiência que adquirimos e os bons resultados que temos conquistado no serviço público, podemos afirmar que não é possível realizar uma gestão técnica e eficiente sem participação popular e sem transparência. E um dos nossos grandes avanços neste ano, com o trabalho de todos os 17 vereadores e servidores do poder legislativo, foi exatamente no campo da transparência. Graças à capacidade de gestão da atual Mesa Diretora, a câmara atingiu, somente nestes primeiros 120 dias da nova legislatura, seu maior índice de transparência de todos os tempos: aproximadamente 93%”, comemorou.
Para falar melhor sobre este assunto, a Controladora Geral da Câmara de Guarapari, Patrícia de Arruda Pereira, apresentou, de forma detalhada, diversos dados sobre o elevado nível de informação disponibilizada no portal de transparência pública do site da CMG, para livre acesso e consulta dos cidadãos do município. A controladora também explicou que, este trabalho em prol da transparência começou em 2015 e que, em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) realizou uma ‘Auditoria de Conformidade’ no período de agosto a novembro (Processo TC 05699/2017-1), que teve como objetivo a avaliação da transparência ativa dos portais das câmaras e prefeituras do Estado do Espírito Santo.
“Nas câmaras, o TCEES avaliou um total de 217 itens relacionados a informações sobre despesas, pessoal, licitações e contratos, gestão fiscal, patrimônio, bem como alguns itens específicos, como a produção legislativa e a atividade parlamentar. Com base nesses dados, a Controladoria da CMG realizou uma auditoria interna no final de 2020, utilizando metodologia semelhante à do Tribunal de Contas, para apurar as informações presentes no Portal da Transparência da Câmara de Guarapari. Constatamos, na época, que diversas informações estavam desatualizadas, principalmente no que refere à gestão de pessoal, estrutura organizacional, folhas de pagamento e fichas financeiras, entre outras. Mas após os primeiros 120 dias da nova gestão, os resultados obtidos melhoraram significativamente, o que contribuiu para elevar novamente o índice de transparência ativa da Casa, que desta vez chegou a praticamente 93%”, acentuou a controladora do Legislativo, Patrícia Arruda Pereira.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
Em seguida, o oficial administrativo da CMG, Wagner Sthel Cock, explicou qual a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado, para calcular o índice de transparência das câmaras municipais. Ele, que também é responsável pela edição e publicação do Diário Oficial do Poder Legislativo, apresentou vários gráficos para mostrar a evolução dos índices de transparência na gestão da Câmara Municipal de Guarapari, a partir de 2015 – quando o Legislativo implementou seu Portal de Transparência na internet -, até a presente data.
“Atualmente, o grau de atendimento da transparência da Câmara Municipal de Guarapari, individualizado por setor – com a identificação das necessidades de melhorias agrupados portipo de informação – melhorou bastante e atingiu elevados índices em todos os itens analisados. No que diz respeito aos Dados de Pessoal, o índice de transparência em 2015 era de 53%. Em 2017, com a nova composição da Mesa Diretora, subiu para 80%. Mas no final da gestão passada (em dezembro de 2020), caiu para apenas 22% e só agora, de janeiro a abril de 2020, voltou a crescer, chegando ao nível máximo de 100%”, disse.
E ele completou: “Já a transparência da Casa no item ‘Gestão Fiscal’ – que em 2015 apresentava um índice de apenas 64% –, também aumentou muito na atual legislatura e, hoje, já alcançou o patamar de 95%. Estes são alguns dos resultados positivos que a Câmara de Guarapari conquistou com a contribuição de todos os seus vereadores e servidores”, avaliou Wagner Sthel Cock.
ECONOMIA DE 1 MILHÃO EM 120 DIAS
Já a apresentação do desempenho financeiro da CMG, neste 1º trimestre de 2021, ficou a cargo do auditor da Casa, Paulo Raposo de Aguiar, que ressaltou a importância da economia de recursos do Poder Público, principalmente neste período de pandemia e de queda de arrecadação. “Diante da triste realidade que temos vivido, a economia de recursos públicos é essencial para o funcionamento das instituições. Mas para isso, é preciso implementar uma gestão técnica e eficiente. Foi o que aconteceu na atual legislatura. Nestes 120 primeiros dias do ano, a economia obtida pela Casa, com sua austeridade administrativa e controle de custeio, foi superior a R$ 1 milhão. Este é um bom exemplo a ser seguido pelos gestores públicos de todo o Estado e também do país”, o auditor Paulo Raposo de Aguiar.
MELHORIA DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Por sua vez, o titular da Secretaria Legislativa da Câmara de Guarapari, Vinícius Cortazio, salientou a melhoria na qualidade legislativa e inovações nas atividades parlamentares conquistadas pela atual gestão da Casa, por meio de capacitação de vereadores e assessores parlamentares, da fiscalização, da participação popular, da eficiência, da transparência, e da celeridade à votação de matérias urgentes, que são de elevado interesse público municipal.
“Nestes 120 primeiros dias do ano, a Câmara realizou um total de 19 sessões, sendo 13 ordinárias e, seis, extraordinárias. O plenário apreciou 455 proposições e 419 foram aprovadas. A atual legislatura votou matérias muito importantes para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual de 2021; os Termos de Fomento à APAE (de R$ 94 mil) e ao Recanto dos Idosos (de R$ 302 mil); a autorização para o município contratar médicos temporariamente, para o combate à pandemia de Covid-19; o Auxílio Funcional para profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus; e a criação de uma Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia”.
TERMOS DE FOMENTO – APAE E CASA DO IDOSO
O secretário legislativo Vinicius Cortazio também elencou outras proposições de largo alcance social, que foram aprovadas pela Câmara neste trimestre, tais como: a suplementação de R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e de mais R$ 243 mil para a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2021); e o Programa de Regularização de Edificações (PRE).
“A Câmara de Guarapari também promoveu maior participação popular em suas atividades, realizando audiências públicas sobre a população em situação de rua; sobre a apresentação do relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, e sobre a destinação dos R$ 4,5 milhões que o município recebeu para as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Além disso, foi criado um grupo de assessoramento às Comissões Permanentes da Casa – o que é um grande avanço no campo legislativo – e a atual Mesa Diretora implementou o processo legislativo 100% eletrônico, inovação que aumentou seu índice de transparência pública e ampliou o acesso dos cidadãos aos documentos, contribuindo decisivamente para aumentar a fiscalização dos seus atos, por parte da população”.
SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA
E NOVO REGIMENTO INTERNO DA CMG
Por fim, o chefe da Procuradoria-Geral da CMG, o advogado Renan Gobbi, apresentou um resumo das atividades mais relevantes para o Legislativo, nestes três primeiros meses do ano 2021. Entre as inovações, Dr. Renan destacou a realização de sessões virtuais por meio de videoconferência, mediante o uso de plataforma digital gratuita, sem nenhum custo para o Legislativo, e a elaboração do novo Regimento Interno da Casa, para modernizar a normatização regimental dos trabalhos legislativos e promover seu devido alinhamento com a Lei Orgânica Municipal.
“As sessões virtuais permitem que os vereadores continuem atuando normalmente, apreciando, discutindo e votando projetos de lei, mas sem ter qualquer exposição ao risco de contaminação pela Covid-19. A plataforma digital utilizada pela Câmara, para esta finalidade, tem custo zero e, além de garantir a realização de sessões com total segurança para vereadores e servidores, neste período de pandemia, também permite o acompanhamento da sociedade sem que os cidadãos corram riscos de contrair a doença”, disse ele.
Por fim, o procurador da Câmara de Guarapari, Renan Gobbi, também ressaltou a necessidade e importância da elaboração do novo Regimento Interno da instituição: “O Regimento atualmente em vigor é de 1997 e, por mais de 23 anos, sofreu inúmeras alterações em seus dispositivos. Por isso, precisou ser revisado, atualizado e ajustado à realidade dos novos tempos, pois em 1997 a situação era outra completamente diferente. Nosso trabalho agora não é apenas melhorar a redação dos dispositivos, mas elaborar um novo documento, moderno e adequadamente alinhado às diretrizes da Lei Orgânica Municipal que vigora atualmente. Com o objetivo de economizar recursos para a realização deste projeto, formamos uma comissão especial de estudos e de elaboração, que contará apenas com servidores públicos: cinco servidores do Legislativo, três do Executivo e três vereadores. Desta forma, não haverá nenhuma despesa”, encerrou Dr. Renan.
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