De acordo com o assessor técnico Robério Ramalhete, consultor contábil da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA), as despesas com pessoal, da Prefeitura Municipal de Guarapari (PMG), nos primeiros quatro meses de 2021, se mantiveram regulares, equilibradas e dentro do que foi estabelecido como “metas fiscais” para o período, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo assim às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta foi a conclusão a que chegaram os vereadores, após a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2021, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (14/06), no Plenário Ewerson de Abreu Sodré.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), em conjunto com os integrantes da Comissão Permanente de Economia e Finanças, formada, respectivamente, por Kamilla Rocha (presidente), Sabrina Astori (relatora) e Dudu Corretor (membro). Também acompanharam esta prestação de contas, os vereadores Marcelo Rosa (PL), Dito Xaréu (PSDB), Izac Queiroz (PP), Léo Dantas (Patriota), Denizart Zazá (Podemos), Max Júnior (Avante) e Professor Luciano (PDT).
SECRETÁRIO DE FAZENDA NÃO COMPARECE
A ausência do secretário de Fazenda da Prefeitura de Guarapari, Gabriel Costa, foi sinalizada pelos vereadores que, por este motivo, infelizmente, não tiveram a oportunidade de poder esclarecer questionamentos e dirimir dúvidas acerca das contas públicas e das finanças municipais. A ausência do município nos debates, discussões e audiências públicas foi criticada por diversos vereadores. Mas Izac Queiroz foi enfático:
“Na semana anterior, a Câmara de Guarapari promoveu uma audiência pública sobre o Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e o secretário de Postura e Trânsito da prefeitura, Luiz Carlos Cardozo Filho, não apareceu. Agora, a prefeitura vem prestar contas da gestão fiscal do município, mas o secretário de Fazenda, Gabriel Costa, também não esteve presente. Ora, essas ausências já estão parecendo, realmente, falta de interesse da Administração em dialogar com a cidade e falta de respeito com os vereadores e a população”, registou o vereador Izac Queiroz.
MUNICÍPIO ATINGIU OBJETIVOS
Conforme os anexos e demonstrativos apresentados aos vereadores, pelo consultor contábil da SEMFA, Robério Ramalhete – durante a prestação de contas do “Relatório de Gestão Fiscal” do 1º quadrimestre deste ano –, a Receita Corrente Líquida da prefeitura, no período, foi de R$ 338,5 milhões, e a Despesa Total com Pessoal, foi de R$ 153,5 milhões. “Isso indica que a municipalidade aplicou um percentual de 45,3% com pessoal, ao longo dos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2021. Esta é a comprovação de que a Administração de Guarapari cumpriu as metas fiscais que foram fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor”, afirmou o técnico.
SALDO POSITIVO:
RESULTADO PRIMÁRIO FOI SUPERIOR A
R$ 37 MILHÕES NO 1º QUADRIMESTRE
Segundo ele, a tabela de “Resultado Primário” mostra que a “Receita Realizada” do município, no 1º quadrimestre de 2021, foi de R$ 141,6 milhões. E que a “Despesa Paga” no mesmo período, foi de R$ 93,4 milhões. “Subtraindo um valor do outro e deduzindo, do resultado, o montante de restos a pagar já processados (de R$ 11,06 milhões) e os restos a pagar ainda não processados (de R$ 33 mil), o “Resultado Primário” da Prefeitura de Guarapari, no 1º Quadrimestre do exercício financeiro de 2021, compôs um saldo positivo de mais de R$ 37 milhões”.
Além da queda de arrecadação municipal e da falta de recursos e repasses financeiros do Governo Federal – referentes a convênios e transferências da União –, também houve redução nos valores previstos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties do petróleo. “Mas apesar das restrições financeiras e orçamentárias decorrentes da crise deflagrada pela redução das atividades econômicas e diminuição de arrecadação, a capacidade de endividamento do município subiu de 12% para 16% e hoje, a disponibilidade de recursos que a Administração mantém em caixa, já supera o seu total de dívidas pendentes, que é de R$ 43 milhões”, completou Robério Ramalhete.
A apresentação deste relatório na Câmara Municipal (incluindo, também, informações sobre a dívida consolidada da PMG neste 1º quadrimestre e a concessão de garantias e operações de crédito do município) obedeceu ao que determina a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais dos estados e municípios, e a transparência dos gastos públicos, como requisitos de uma “gestão fiscal responsável”.
Ao final da prestação de contas, ficou comprovado que a Administração Municipal cumpriu as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no “Anexo de Metas Fiscais do Município” para este 1º quadrimestre do ano. Por esta razão, nem o Poder Legislativo e nem o Ministério Público vão precisar pedir qualquer tipo de limitação de empenho e de movimentação financeira da prefeitura, para atender aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: CMG
