Caso lei seja sancionada, medida poderá ser decretada pelo governo federal durante o enfrentamento de emergências
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por 61 votos contra 13, o projeto de lei que possibilita ao governo federal quebrar temporariamente a patentes de vacinas e medicamentos durante o enfrentamento de emergências. O projeto agora irá à sanção presidencial.
O PL 12/2021, de autoria do senador senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996). A quebra das patentes poderá acontecer em casos de declaração de emergência nacional, internacional, declarados pelo poder Executivo, ou de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional.
Por conta da pandemia de covid-19, o tema tem sido alvo de debate por causa da desigualdade mundial no acesso às vacinas contra covid. Os EUA já se manifestaram a favor da quebra de patentes, posição contrária do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A medida foi ainda alvo de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou o trecho da Lei de Propriedade Industrial onde é a vigência de patentes é estabelecida por mais de 20 anos.
Fonte:Agência Senado
