MP também apura ações contra desastres geológicos e diz que prefeitura não apresentou plano de ação no prazo; município nega
Está aberto há quase sete anos um inquérito que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou para investigar um deslizamento ocorrido em dezembro de 2011 na mesma encosta que cedeu nesta quinta-feira (13), destruindo dois imóveis em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte.
Na época, a terra atingiu os fundos de um antigo varejão e do casarão Solar Baeta Neves, que veio abaixo ontem após novo desmoronamento do chamado Morro da Forca. Desde o incidente de 2011, os imóveis que ficam ao pé do monte foram interditados e não puderam mais ser abrigados.
“Nesse inquérito há diversos documentos técnicos, produzidos ao longo do tempo, que atestam o risco geológico do local, classificado como de susceptibilidade “alta a muito alta” de deslizamento”, informou o MP sobre a investigação que segue em andamento.
O órgão também tem outro procedimento aberto, desde fevereiro de 2012, para acompanhar as políticas públicas do município para prevenção e redução de riscos geológicos na cidade. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Ministério Público informou que a prefeitura descumpriu prazos e não entregou documentação solicitada que comprove medidas de prevenção adotadas.
“Foi realizada reunião com o prefeito, secretários municipais e Defesa Civil, em 04.11.2021, quando foi concedido prazo de 30 dias para que o Município apresentasse documentação de medidas adotadas para a prevenção de desastres decorrentes de risco geológico. O prazo se esgotou sem manifestação. No mês de dezembro, a Promotoria de Justiça novamente requisitou a documentação do Município, concedendo prazo improrrogável, após o qual serão analisadas as medidas a serem adotadas”, diz trecho da nota.
A prefeitura, no entanto, classificou de equivocado o comunicado. Em entrevista ao R7, Diogo Ribeiro, procurador do município, afirmou que a promotoria responsável pelo caso teria pedido, na verdade, atualização sobre aumento de equipes e tecnologia nos trabalhos já realizados pelo município e dos quais o MP já teria conhecimento. Ele afirma, ainda, que teria sido acordado na reunião que o prazo para entrega dos arquivos começaria a ser contado a partir da conclusão de um laudo geotécnico, que ficou pronto em dezembro passado.
“Inúmeros laudos técnicos e documentos que mostram o planejamento do município quanto a riscos geológicos foram entregues ao Ministério Público no decorrer dos últimos anos. Desta vez eles pediram apenas uma atualização”, declarou o representante da prefeitura.
Segundo a promotoria, o desmoronamento desta quinta também será acompanhado pelo órgão. “O MPMG procederá à investigação e adoção de medidas cabíveis para a prevenção de novos fatos e para a apuração de eventuais responsabilidades, seja nos autos já instaurados, seja mediante instauração de investigação própria”, destacou a instituição. O caso também já é investigado pelo Ministério Público Federal. Apesar do impacto material e histórico, não houve feridos.
O deslizamento de 15 de dezembro de 2011 culminou na interdição dos imóveis que ficam aos pés do Morro da Forca. Entre eles, os dois que ruíram na tragédia mais recente.
As ameaças às estruturas não eram, no entanto, problemas novos. Arquivos do século passado mostram que parte da mesma encosta deslizou bem ao lado do Solar Baeta Neves durante a temporada de chuvas de 1979.
O casarão de estilo neocolonial foi erguido na região da Praça da Estação, uma das principais àreas de Ouro Preto, bem próximo ao monte, em 1902, por um político tradicional da época. A prefeitura comprou o espaço em 1991. Desde então, o edifício abrigou uma escola e foi usado por outras repartições do município, como a Secretaria de Agropecuária.
Com a interdição de 2011, ele passou a ser utilizado apenas para guardar arquivos da prefeitura prontos para ser enviados para descarte.
Margareth Monteiro, secretária de Turismo de Ouro Preto, conta que o Morro da Forca chegou a ser incluído no programa PAC das Encostas em 2012, mas as propostas não andaram à época. Segundo a chefe da pasta, em 2021 a atual gestão voltou a trabalhar com os recursos da iniciativa federal e tentava viabilizar a construção de uma estrutura de contenção.
“Nós assumimos em 2021, fizemos um laudo da casa. Estávamos tentando encontrar formas de conseguir recursos, e aí aconteceu esse desastre por conta da chuva”, declarou Margareth.
Fonte: R7
