Sidnei Piva de Jesus terá, também, que entregar seu passaporte em até 24 horas, ficando proibido de deixar o Brasil
AJustiça de São Paulo afastou o empresário Sidnei Piva de Jesus de qualquer cargo à frente da empresa Viação Itapemirim, que está em recuperação judicial.
A decisão é de 18 de fevereiro e foi publicada no Diário Oficial da Justiça paulista nesta quinta-feira (23).
Além disso, a juíza Luciana Menezes Scorza determinou que Piva use tornozeleira eletrônica e entregue seu passaporte em até 24 horas, ficando proibido de sair do país. Segundo a magistrada, o afastamento do presidente da empresa é para que não haja oportunidades “que lhe permita desviar recursos”.
A decisão ocorre no âmbito do processo de representação criminal por crimes contra as relações de consumo, movido por Camilo Cola Filho contra a Itapemirim Transportes Aéreos. A família Cola é a fundadora e antiga proprietária do grupo.
“Consta dos autos que o averiguado, valendo-se da condição de gestor de processo de recuperação judicial descrito na portaria de procedimento investigatório criminal vem, paulatinamente desde, pelo menos agosto de 2020, se apropriando de valores das empresas ‘recuperandas’ para criar empresas paralelas, notadamente, no caso dos autos, a Itapemirim Aérea (grupo ITA), que gerou prejuízos milionários para, pelo menos 45.000 passageiros e inúmeros tripulantes que se viram despojados de seus direitos trabalhistas (art. 203 do CP)”, diz trecho da decisão.
Além de usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte, a Justiça também determinou:
– Comparecimento mensal de Sidnei à Justiça para informar e justificar suas atividades;
– Ficará obrigado a manter o endereço residencial atualizado junto à Justiça;
– Fica proibido de se ausentar da Comarca de São Paulo sem autorização judicial.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que instarou um processo investigatório criminal e que solicitou prisão preventiva de Sidnei Piva. A juíza acatou o pedido mas preferiu medidas alternativas ao pedido da prisão.
Piva comprou a Viação Itapemirim que já estava endividada
Em 2016, o empresário comprou a empresa Itapemirim por uma quantia simbólica de R$ 1. Até então, o grupo era uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, mas já estava em recuperação judicial. Na época, alegava ter R$ 336,49 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores, além de um passivo tributário de cerca de R$ 1 bilhão. Hoje, as dívidas somam ao menos R$ 2,2 bilhões.
Em 2020, ele lançou a ITA Transportes Aéreos. Desde o início da operação, o mercado colocava dúvidas sobre a viabilidade da nova companhia aérea, que chegava a um mercado disputado num momento especialmente difícil (reflexo da pandemia de coronavírus), além de ser derivada de um grupo em recuperação judicial.
Desde o dia 17 de dezembro de 2021, por ato administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a empresa está fora de operação por não cumprir seus compromissos de pagamentos de direitos trabalhistas. A suspensão causou um verdadeiro caos nos aeroportos de todo o Brasil, deixando 45 mil passageiros sem atendimento até 31 de dezembro.
Pouco mais de um mês após anunciar a suspensão “temporária” de suas operações, a ITA, aérea do grupo Itapemirim, começou a devolver suas aeronaves para os arrendadores. A empresa possuía sete aviões. Em janeiro deste ano, foram devolvidos dois. Eles foram enviados para credores nos Estados Unidos.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria da Itapemirim, mas ainda não obteve resposta. Assim que o grupo se manifestar, a matéria será atualizada.
Fonte: R7
