O adolescente de 16 anos que matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas pode receber a mais gravosa das medidas previstas no Estatuo da Criança e do Adolescente
O atirador de 16 anos que invadiu duas escolas em Aracruz, executando ataques a tiros que causaram a morte de quatro pessoas e deixou outras 12 feridas na última sexta (25), não ficará preso em penitenciária comum.
O motivo é a idade, já que no Brasil prevalece a maioridade penal aos 18 anos. Para entender melhor o assunto, a reportagem conversou com especialistas.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o adolescente responderá por ato infracional análogo aos crimes de dez tentativas de homicídio qualificada por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima e, três homicídios qualificados por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima.
Apesar disso, ele não deve ficar preso em uma penitenciária comum. Segundo o delegado Marcelo Nolasco, o caso seguirá o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o Código Penal, por o suspeito ser menor de idade.
“Um adolescente, como consta da lei, é passível do cometimento de atos infracionais, que são os atos similares aos crimes praticados por um adulto. Desse modo, responderá pelo que fez por meio de uma medida socioeducativa”, explicou.
Diante da gravidade dos fatos, para o delegado, o adolescente deve receber a mais gravosa das medidas previstas no ECA, que é a internação em uma unidade de atendimento socioeducativo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que medidas socioeducativas “são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. Em alguns casos, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas até o limite de 21 anos. Isso acontece em situações excepcionais, quando um adolescente perto dos 18 anos comete um ato infracional”.
No mesmo sentido, o advogado criminal Cássio Rebouças reforça que não necessariamente o infrator será liberado ao completar 18 anos.
“Os adolescentes que praticam atos infracionais análogos a crimes, podem receber uma pena de internação, que é uma medida correlata à prisão, por até 3 anos. Quando se fala que com 21 anos tem que sair, isso corresponde aos casos em que os adolescentes cometeram atos infracionais beirando os 18 anos, mas sendo menores, o que faz com que respondam como adolescentes”, esclareceu Rebouças.
O jurista também explicou que a internação em unidade socioeducativa é, na prática, muito semelhante a uma prisão.
“Em especial no Espírito Santo, em que muitas unidades são construídas dentro de complexos penitenciários”, finalizou.
Entenda a tragédia ocorrida após ataques em escolas
Duas escolas de Aracruz foram alvos de ataques na manhã desta sexta-feira (25). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, duas professoras e uma adolescente morreram no local. Outra professora não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital neste sábado (26).
Os crimes aconteceram pela manhã, primeiro na Escola da Rede Estadual Primo Bitti, e em seguida na escola particular, no Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC).
Os ataques foram realizados por um adolescente armado com uma pistola .40, pertence a um tenente, pai do jovem, e um revólver 38, arma particular do policial militar.
O adolescente, que confessou o crime, não terá o nome divulgado por ser menor de idade. No momento do ataque, ele usava roupa camuflada, uma máscara de caveira e um bracelete com o símbolo nazista.
O suspeito chegou ao local a bordo de carro no modelo Renault Duster, cor dourada e com as placas cobertas. Ele entrou primeiro na escola estadual, onde atirou contra professoras. Duas delas morreram no local.
Em seguida, ele entrou no carro e se dirigiu para a escola particular, onde entrou correndo e efetuou diversos disparos. Uma adolescente morreu.
Sete feridos foram liberados após atendimento, mas cinco pessoas ainda continuam internadas em hospitais de Vitória, entre elas um menino de 11 anos e um menino de 14 anos que estão em estado gravíssimo.
O que diz a defesa?
A advogada de defesa do adolescente, Priscila Benichio Barreiros, disse que aguarda a representação do Ministério Público do Espírito Santo para se posicionar sobre o ocorrido. Segundo Priscila, o adolescente está internado.
Fonte: Folha Vitória
