Em entrevista à TV Educativa nesta terça-feira (15), o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, dirimiu dúvidas de consumidores e também repassou dicas aos turistas e moradores da cidade que estão curtindo o verão ou apenas relaxando e se divertindo nas belas praias da cidade, para que fiquem em alerta quanto a possíveis práticas abusivas de alguns comerciantes durante o período de carnaval: “O objetivo desta pauta foi conscientizar os consumidores para que fiquem atentos, não aceitem cobranças indevidas e acionem o Procon em caso de problemas”, explicou George.
Na entrevista, o superintendente esclareceu quando são ilegais e abusivas (ou não) as cobranças de couvert artístico, de 10% da taxa de serviço (gorjeta), da taxa de desperdício, da consumação mínima e das meias porções nos bares, restaurantes e quiosques que funcionam em Vila Velha. Ele também falou sobre os direitos dos consumidores em relação a casos de alimentos estragados, frios ou mal cozidos, às formas de pagamento, à demora na entrega dos pedidos e também nas situações que envolvem perda de comanda.
“Nossas principais atribuições incluem orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, nas relações de consumo. A gente acolhe, processa, analisa e encaminha denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação, com base na Legislação em vigor. Qualquer prática abusiva pode ser denunciada ao Procon de Vila Velha pelo telefone 3388-4139, informou George Alves.
Questão de cidadania
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, uma das maiores funções do Procon é prestar auxílio e motivar os consumidores de Vila Velha, sejam eles visitantes ou moradores, para que exerçam sua cidadania plena e cobrem respeito aos seus direitos e garantias. A secretaria quer assegurar que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor sejam devidamente cumpridas na cidade, não só no verão e carnaval, mas durante o ano todo.
“Trabalhamos para oferecer atendimento permanente aos consumidores do município. Nosso objetivo é informar, conscientizar e motivar a população em geral a lutar pelos seus direitos. Por se tratar de um ente administrativo, a atuação do Procon ocorre pela via extrajudicial. Neste sentido, o órgão pode realizar audiências extrajudiciais de conciliação e resolver conflitos de modo mais ágil e vantajoso para os consumidores e fornecedores de bens e serviços”, ressalta Everaldo.
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Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
