Entrou em tramitação na sessão desta quinta-feira (16/03) o Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do vereador Fábio Veterinário, que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a realizar o método “M-Chat” para diagnosticar o transtorno do espectro autista (TEA) precocemente em crianças.
De acordo com o projeto, este método, que consiste em 23 perguntas a serem respondidas com “SIM” ou “NÃO”, pode auxiliar no diagnóstico precoce do autismo em crianças, principalmente na fase entre 16 e 30 meses de idade.
O vereador Fábio, proponente do projeto, comentou sobre a importância dessa obrigatoriedade para a saúde dos jovens.
“Este método de diagnóstico, realizado através do “M-Chat”, garante que seja possível ofertar ao bebê, desde muito cedo, um laudo sobre o transtorno do espectro autista e possibilita que já sejam iniciados os tratamentos para auxiliar a criança. É um método confiável e indicado pelo Ministério da Saúde, de simples aplicação e rápido diagnóstico”.
Para o projeto ser aprovado ele ainda precisará passar pelo crivo das Comissões Permanentes da Casa e posteriormente irá para a apreciação do plenário, onde os vereadores irão decidir pela aprovação ou rejeição da matéria. Somente após todos estes procedimentos ele será enviado para o Poder Executivo, onde o prefeito sancionará ou vetará.
Para saber mais sobre o projeto clique aqui e leia a proposição na íntegra, inclusive com as perguntas do método “M-Chat”.
Fonte: Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
