A Câmara Municipal de Guarapari foi cientificada no dia de hoje (31/05) acerca do ofício de nº 1.518 enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
No referido ofício, o TRE-ES, de ordem de seu Desembargador Presidente, solicita o cumprimento imediato do Acórdão TRE-ES de nº 140/2022 proferido nos autos de nº 0601021-58.2020.6.07.0024, que julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo, e por conseguinte, determinou a cassação do mandato eletivo do vereador eleito Denizart Luiz do Nascimento.
Sendo assim, em cumprimento a decisão proferida pelo TRE-ES, a Câmara Municipal informa que adotará as providências solicitadas pela Justiça Eleitoral.
Guarapari, 31 de maio de 2023.
Wendel Sant’Ana Lima
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Guarapari