Sombreamento pode causar inúmeros impactos negativos para as praias. Prefeitura de Guarapari tem 30 dias para apresentar estudo detalhado de construções nas orlas.
A Justiça do Espírito Santo proibiu que novos prédios que causem sombra nas orlas das praias de Guarapari sejam construídos. A decisão afeta pedidos de obras que foram feitos a partir de novembro de 2020 na cidade.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação com o objetivo de fazer cessar a exploração comercial desenfreada da orla pelos empreendedores, principalmente para proteger o ambiente de restinga à beira-mar.
A ação não delimita um número de andares que os edifícios precisam ter, mas pede um estudo para que seja analisado de forma geral qual deve ser o padrão instalado a partir de novas construções.
Com a decisão, os novos empreendimentos não podem causar sombreamento nas praias até as 16h, tendo como referência o primeiro dia do inverno. Obras que já foram iniciadas não serão afetadas. Porém, quem protocolou o empreendimento depois da data de vigência das regras, mas ainda não tirou do papel, também terá que se adequar.
Para o órgão, considerando a especulação imobiliária local, bem como a legislação municipal, em breve novos prédios serão construídos nas áreas desocupadas e não haverá mais praia banhada pelo sol em Guarapari.
A cidade precisa publicar em até 30 dias um decreto específico para regulamentar o estudo de sombreamento, que será obrigatório para aprovação de projetos de novos prédios na orla da cidade. O estudo deve ser acompanhado pelo MPF e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Fonte: G1
