A Câmara de Vereadores de Guarapari, em conjunto com as Comissões Permanentes de Redação e Justiça e Economia e Finanças, promoverá uma reunião aberta na manhã desta segunda-feira, juntamente com servidores e técnicos municipais. O objetivo é esclarecer quaisquer questionamentos por parte dos funcionários a respeito das modificações que o Poder Executivo encaminhou à Casa de Leis.

A convocação dessa reunião se mostrou necessária devido às incertezas e questionamentos apresentados pelos servidores públicos municipais em relação às mudanças propostas pela Prefeitura de Guarapari no Regime Próprio de Previdência (RPP). Três projetos relacionados a essas mudanças foram encaminhados à Câmara de Vereadores. São eles:

Projeto de Lei nº 110/2023 – Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do regime próprio de previdência social.

Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 – Dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 – Dá nova redação ao Art.101 da Lei Orgânica do município de Guarapari.

A reunião pública acontecerá no dia 15 de agosto às 18h, sendo realizada no auditório da Escola Ana Rocha Lyra, com a presença dos vereadores das comissões permanentes que coordenaram o encontro, bem como dos técnicos representando a prefeitura.

Fonte: CMG

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