Reforma de São Januário: Prefeitura regulamenta lei de potencial construtivo do estádio

Após análise da Procuradoria Geral do Município, decreto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira

A lei que autoriza o Vasco a vender o potencial construtivo de São Januário foi regulamentada nesta sexta-feira pela Prefeitura do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial. Com o decreto, o clube tem o amparo legal para dar início à venda do potencial construtivo e viabilizar o início das obras do estádio.

O texto fala sobre a “Operação Urbana Consorciada” – um “pacote” de melhorias que serão feitas a partir da regulamentação: a reforma do estádio do Vasco, as obras do entorno de São Januário e a própria venda do potencial construtivo para outras regiões da cidade, como a Barra da Tijuca.

O Vasco ainda vai apresentar à Prefeitura o projeto com o estudo para as obras no entorno de São Januário e as intenções de melhorias para a região. Com o decreto, o próximo passo do clube é criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A SPE é uma empresa – controlada pelo clube – com o propósito específico de tocar a reforma do estádio. É ela que vai emitir, vender e receber os recursos pelos certificados de potencial construtivo, e conduzir todo o processo de reforma. O Vasco está tratando da criação da SPE neste momento.

O texto da Prefeitura também indica a constituição de uma comissão para analisar e aprovar todos os processos em pauta na Prefeitura sobre os projetos vinculados à reforma.

Em contato com o ge, o Vasco disse que vai dar continuidade ao processo de abertura da SPE (Sociedade de Propósito Específico). O clube também agradeceu o empenho do Prefeito Eduardo Paes e dos Secretários Guilherme Schleder, Thiago Dias e Jorge Arraes e todo o time da Prefeitura durante esse processo.

Houve uma reunião entre Pedrinho e o prefeito Eduardo Paes na última terça-feira para encaminhar a redação final do decreto. O texto passou por uma análise final feita pela Procuradoria Geral do Município antes de ser publicado.

Em outubro, o ge publicou que o atraso para a regulamentação da lei se devia ao fato de o Vasco ainda fazer ajustes na proposta que seria apresentada, por se tratar de um projeto muito grande, que envolve não só o estádio como toda a região no entorno de São Januário.

Pedrinho e Eduardo Paes em reunião sobre potencial construtivo de São Januário — Foto: Reprodução

Tombamento definitivo de áreas de São Januário

Houve ainda um terceiro artigo, com o Nº 55513 no Diário Oficial, com o tombamento definitivo do Estádio de São Januário, o Parque Aquático Vasco da Gama e a Capela Nossa Senhora das Vitórias, situados no complexo do estádio. A medida da Prefeitura visa garantir que haverá a preservação dos espaços, como a fachada do estádio, mesmo com a reforma.

Confira os decretos:

DECRETO RIO Nº 55511 – Regulamenta a Lei Complementar nº 272, de 3 de julho de 2024, que institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário no bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na Operação, permite a Transferência do Direito de Construir

DECRETO RIO Nº 55512 – Constitui Comissão para análise e aprovação dos projetos vinculados à Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário no bairro Vasco da Gama, instituída pela Lei Complementar nº 272.

DECRETO RIO Nº 55513 – Tomba definitivamente o Estádio Vasco da Gama, o Parque Aquático Vasco da Gama e a Capela Nossa Senhora das Vitórias, situados na Avenida Roberto Dinamite, nº 10 – Vasco da Gama, VII R.A. e cria Área de Entorno dos Bens Tombados

O que é o Potencial Construtivo?

A transferência de potencial construtivo funciona assim: a legislação urbanística do Rio permite construções maiores ou menores em um determinado terreno, de acordo com o bairro onde ele fica por exemplo. Em São Januário, a regra permitiria construções que não serão utilizadas pelo Vasco – até porque não se constrói sobre o gramado, por exemplo.

Ao todo, 197 mil metros quadrados autorizados não serão utilizados pelo projeto de reforma do estádio. A lei aprovada na Câmara permite, então, que o Vasco emita títulos dessa área autorizada – o potencial construtivo – para serem aplicados em outras áreas, principalmente na Barra da Tijuca.

Com isso, uma construtora pode adquirir o potencial do Vasco e aplicar em outro terreno, que poderá ter construções maiores do que inicialmente permitido pela regra local. Isso permite, por exemplo, que prédios mais altos do que o previsto sejam construídos nessas chamadas “áreas receptoras”, sempre respeitando um limite máximo estabelecido em lei.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou no dia 18 de junho, em segunda discussão, o projeto de lei do potencial construtivo da reforma de São Januário, estádio do Vasco. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, com 44 votos a favor, e seguiu para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

Fonte: Ge