As inscrições para os Editais 2024 estão abertas. A partir desta terça-feira (17), você já pode acessar a plataforma Mapa Cultural ES para inscrever seu projeto. No total são 20 editais, de diferentes áreas e linguagens artísticas, somando um total de investimento recorde de R$ 33,3 milhões, e 18 deles já estão disponíveis no Mapa Cultural ES.
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Entre as novidades neste ano, está o fato de que os editais serão realizados com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), somados com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Governo Federal. Para a realização de 20 editais, houve o acréscimo de 125 prêmios, em relação aos do ano de 2023, contemplando assim no total 558 projetos.
Os Editais terão 60 dias de prazo para inscrições, para permitir que os interessados possam conhecer bem cada edital e preparar seus projetos com atenção.
Ações Afirmativas e descentralização dos recursos
Desta vez, a maior e mais completa política cultural do Espírito Santo, que promove o desenvolvimento e a valorização dos mais diversos setores, recebe os recursos da PNAB como complemento. Outras ações afirmativas dos Editais continuam:
– Todos os editais incluem reserva de vagas, com 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.- Além disso, visando à descentralização dos recursos, 50% das vagas são destinadas a projetos de proponentes residentes/sediados em municípios com menos de 150 mil habitantes.
O número de habitantes dos municípios terá como parâmetro os dados apresentados pelo IBGE no Censo 2022 (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/panorama).
O proponente deve prever, obrigatoriamente, medidas de acessibilidade em seu projeto.
Além disso, a Secult vai realizar oficinas formativas em todo o Estado, com agenda a partir de janeiro de 2025.
Confira os editais: 02.VALORIZAÇÃO DA CULTURA HIP HOP: R$ 800 milApoiar às expressões culturais do Movimento Hip Hop no Espírito Santo, tendo em vista o fortalecimento de iniciativas de artistas, Grupos, Coletivos, Banca, Posse e Comunidades praticantes dos diferentes elementos do gênero, tais como dança (break), DJ, MC, graffiti.20 prêmios de R$ 40.000,00 cada = R$ 800.000,0003. MEU PRIMEIRO EDITAL: R$ 1,1 milhãoProjetos de NOVOS PROPONENTES entendidos, para efeitos deste Edital, como pessoas que nunca foram contempladas pelos Editais lançados pelo Funcultura, incluindo os de recursos federais, independentemente do campo artístico-cultural de atuação ou tempo de profissão.Serão destinadas 6 (seis) vagas a projetos propostos por pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.56 prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada = R$ 1.120.000,0004. VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL CAPIXABA: R$ 2,3 milhões.Projetos voltados para a valorização de territórios e diversidade cultural no Espírito Santo.Linha de Fomento 1 – Culturas da Diversidade: iniciativas que contemplem as manifestações culturais voltadas à construção e afirmação de identidades de grupos populacionais específicos, com o objetivo de trazer a reflexão, promoção e projeção de populações minorizadas historicamente, como a comunidade e movimentos LGBTQIAPN+, da causa negra, indígena, da emancipação feminina, entre outras;20 prêmios de R$ 30.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Territórios Criativos: Estado Presente. Projetos a serem realizados nos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social que fazem parte do Programa Estado Presente.30 prêmios de R$ 50.000,00 cada 05. PATRIMÔNIO VIVO: VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR: R$ 2,5 milhões.Projetos voltados para a valorização das culturas tradicionais do Espírito SantoLINHA 1 – Festas e Celebrações Tradicionais: Propostas de Grupos e Comunidades Culturais que trabalham com manifestações tradicionais populares do Espírito Santo, de acordo com a definição da UNESCO.10 prêmios de R$ 60.000,00 cada e10 prêmios de R$ 100.000,00 cadaLINHA 2 – Culturas Populares – Manutenção, Registro e Circulação: Paneleiras de Goiabeiras, Jongo/Caxambu, Capoeira e Congo: São projetos propostos pelos povos registrados e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC- ES) ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social, e ocupam seus territórios utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. 30 prêmios de R$ 30.000,00 cada06. VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CAPIXABA: R$ 560 mil.Projetos de valorização do patrimônio cultural capixaba.LINHA 1 – Educação Patrimonial: ações educativas visando a preservação e proteção do patrimônio arquitetônico, natural, ecológico, paisagístico, arqueológico e imaterial;6 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLINHA 2 – Pontos de Memória: incentivo e fomento de ações de memória e/ou museologia social e valorização da identidade cultural, de base comunitária;8 prêmios de R$ 40.000,00 cada07. CIRCO TRADICIONAL CAPIXABA: R$ 800 mil.Prêmio para reconhecer o valor histórico e simbólico desta manifestação cultural, assim como valorizar as iniciativas da tradição circense no Espírito Santo, apoiando e fortalecendo suas práticas e contribuindo para que os Circos de Lona possam produzir e manter suas atividades.Circo Tradicional Capixaba: aquele pertencente ou administrado por família tradicional circense – resultado de relações afins e não necessariamente consanguíneas – e no qual o ensinamento é passado de geração para geração. O Circo Tradicional deve se desenvolver em lonas e de forma itinerante, circulando principalmente no Estado do Espírito Santo10 prêmios de R$ 80.000,00 cada 08. PROJETOS DE CULTURA DIGITAL: R$ 1,7 milhão.Linha de Fomento 1 – Projeto de Produção de Obra Seriada – Websérie: projeto de produção audiovisual para veiculação na internet, em formato de obra seriada com no mínimo 3 episódios de 5 minutos;10 prêmios de R$ 40.000,00Linha de Fomento 2 – Produção de Conteúdo digital – PODCAST: projeto de produção de PODCASTS.15 prêmios de R$ 20.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Desenvolvimento de Jogos Digitais – Protótipos Jogáveis: projeto de desenvolvimento de uma simulação ou demonstração de um jogo eletrônico que permita avaliar seu potencial, a forma como será desenvolvido, o design e a experiência do usuário.4 prêmios de R$ 100.000,00 cadaLinha de Fomento 4 – Pós-Produção de Games: projeto que contempla ações de finalização de Jogos Eletrônicos (Games), a partir do protótipo jogável. O jogo pode ser para consoles (videogames), computadores, tablets ou celulares.4 prêmios de R$ 150.000,00 cada 09. ARTES VISUAIS: R$ 1.870.000Ações em qualquer uma das modalidades: Criações Digitais, Desenho, Design, Escultura, Fotografia, Grafite, Gravura, Objetos, Pintura, Poesia Visual, Videoarte, Colagem, Instalação, Performance, Body Art, Arte Integrada, entre outras manifestações híbridas ou não reconhecidamente relacionadas às artes visuais, desenvolvidas de forma individual ou coletiva, de uma fase específica ou outro recorte, contemporâneas ou não.Linha de Fomento 1 – Projetos de Exposições de Artes na Galeria Homero Massena – GHM: projetos de Artistas ou Grupos, estreantes ou não, visando à ocupação do espaço.4 prêmios de R$ 80.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Projetos de Exposições de Artes no Museu de Arte do ES Dionísio Del Santo – MAES: projetos de Artistas ou Grupos, estreantes ou não, visando à ocupação do espaço.3 prêmios de R$ 150.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Projetos Livres: mostras, coletivas, projetos de formação, pesquisa, registro, intercâmbio, intervenções ou qualquer outro formato livre em artes visuais.16 prêmios de R$ 50.000,00 cada e3 prêmios de R$ 100.000,00 cada10. ARTES CÊNICAS: R$ 3,8 milhões.Linha de Fomento 1 – Projetos de Teatro: projetos de criação e montagem de espetáculos teatrais, projetos de circulação de espetáculos e projetos livres sobre teatro.Montagem de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cadaCirculação de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cadaProjetos Livres – 7 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Projetos de Dança: projetos de criação e montagem de espetáculos de dança, projetos de circulação de espetáculos e projetos livres sobre dança.Montagem de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cadaCirculação de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cadaProjetos Livres – 7 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Projetos de Ópera: projetos de criação e montagem de espetáculos e projetos livres sobre ópera.1 prêmios de R$ 150.000,002 prêmios de R$ 60.000,00 cadaLinha de Fomento 4 – Projetos de Circo: projetos de criação e montagem de números circenses e espetáculo circenseAprimoramento de Números Circenses 8 prêmios de R$ 10.000,00 cadaCriação de Espetáculos Circenses 4 prêmios de R$ 40.000,00 cada11. LITERATURA, LIVRO E LEITURA NO ES: R$ 1,7 milhão.Linha de Fomento 1 – Produção e publicação de obras literárias: para a produção de textos pertinentes aos gêneros literários: romance, conto, crônica e poesia;10 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – História, Memória e Identidade Capixaba: projetos de editoração e publicação de obras pertinentes à história e memória, biografia e ensaio sobre a cultura do ES.5 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Literatura infanto-juvenil: projetos de editoração e publicação de obras e textos ilustrados voltados para o público infanto-juvenil5 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 4 – Produção e publicação de histórias em quadrinhos: para a produção e publicação de romance gráfico cuja história é contada através de arte sequencial (banda desenhada ou quadrinhos, em cor ou em P&B).4 prêmios de R$ 40.000,00 cadaLinha de Fomento 5 – Publicação independente: para a produção e publicação de textos autorais, em qualquer gênero literário, voltados a qualquer público;10 prêmios de R$ 20.000,00 cadaLinha de Fomento 6 – Projetos Editoriais Especiais: projetos de editoração propostos exclusivamente por editoras para publicação de coleções, reedição de livros e publicações especiais.3 prêmios de R$ 80.000,00 cadaLinha de Fomento 7 – Incentivo à Leitura: projetos que possibilitem formação, fortalecimento e ampliação de práticas leitoras e da criação literária, além da aproximação do público com escritores, em qualquer gênero, estilo e formato, a serem executados em bibliotecas públicas ou comunitárias.10 prêmios de R$ 30.000,00 cada12. PRODUÇÃO MUSICAL – EP e Álbum – R$ 1 milhão.As propostas podem conter ações em qualquer uma das modalidades musicais: gênero popular ou erudito, propostas por artistas do meio musical – músicos, cantoras (es), instrumentistas, solo ou em Grupo – de qualquer formato (Bandas, Corais, Grupos Instrumentais, Orquestras, etc).O repertório deve ser exclusivamente autoral. Os fonogramas devem ser nunca gravados ou com arranjo inéditoLinha de Fomento 1 – Criação e produção musical – Produção de EP: projetos de criação, gravação, mixagem, masterização de trabalho musical, nunca antes gravado com, no mínimo, 4 faixas;15 prêmios de R$ 30.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Criação e produção musical – Produção de Álbum: projetos de criação, gravação, mixagem, masterização de trabalho musical, nunca antes gravado com, no mínimo, 10 faixas.10 prêmios de R$ 60.000,00 cada13. DIFUSÃO MUSICAL: R$ 880 mil.As propostas podem conter ações em qualquer uma das modalidades musicais: gênero popular ou erudito, propostas por artistas do meio musical (músicos, cantores (as), instrumentistas, solo ou em Grupo), de qualquer formato (Bandas, Corais, Grupos Instrumentais, Orquestras, etc.), com repertório autoral ou não.Linha de Fomento 1 – Circulação Musical Estadual: projetos para realização de apresentações musicais em 03 Microrregiões do ES, de show com estreia comprovada antes da inscrição no Edital;8 prêmios de R$ 30.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Circulação Musical Nacional: projetos para realização de, no mínimo, 4 apresentações fora do ES em dois Estados diferentes, e 1 apresentação no ES, de show com estreia comprovada antes da inscrição no Edital.4 prêmios de R$ 60.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Projetos Livres: mostras, festivais, simpósios, atividades de formação, registro e memória em música, entre outros formatos possíveis8 prêmios de R$ 50.000,00 cada 14. PRODUÇÃO AUDIOVISUAL: R$ 5,6 milhões.Linha de Fomento 1 – Projetos de Produção de Curta Metragem Ficção, Animação ou Documentário: projetos de produção de obras audiovisuais com duração de curta ou média metragem.14 prêmios de R$ 100.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Projetos de Produção de Longa Metragem de Ficção: projetos de produção de obras de ficção e animação, com duração de longa-metragem.2 prêmios de R$ 1.500.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Projetos de Produção de Longa Metragem de Documentários Prêmio Orlando Bomfim Netto: projetos de produção de obras documentário, com duração de longa-metragem.2 prêmios de R$ 600.000,00 cada15. DIFUSÃO AUDIOVISUAL: R$ 1 milhão.Linha de Fomento 1 – Projetos de Desenvolvimento e Manutenção do Cineclubismo no Espírito Santo: projetos de criação, desenvolvimento e manutenção de cineclubes, formação cineclubista e organização e distribuição de acervos.12 prêmios de R$ 30.000,00 cadaLinha de Fomento 2 – Projetos Livres: projetos de formação e qualificação, difusão e intercâmbio, pesquisa, registro, publicação e memória do audiovisual.10 prêmios de R$ 40.000,00 cada e4 prêmios de R$ 60.000,00 cadaLinha de Fomento 3 – Distribuição e Comercialização: projetos de distribuição e comercialização de obras audiovisuais realizadas no Espírito Santo, de forma a contribuir para a expansão da participação do produto audiovisual capixaba no mercado de exibição (salas de exibição, VOD e outros mercados), bem como iniciativas de distribuição voltadas a nichos e público-alvo específico.Módulo 1 – Projetos de Comercialização: 2 prêmios de R$ 100.000,00 cadaMódulo 2 – Projetos de Distribuição: 2 prêmios de R$ 50.000,00 cada16. MESTRES: R$ 400 mil.Reconhecimento do notório conhecimento de fazeres e saberes de Mestras e Mestres das mais diversas expressões e práticas da cultura tradicional no Espírito Santo. Mestras e Mestres são pessoas detentoras de conhecimentos nas seguintes práticas, produções e expressões das culturas tradicionais no estado do Espírito Santo há, no mínimo, 10 anos.20 prêmios de R$ 20.000,00 cada 17. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO: R$ 1 milhão.Projetos de preservação, conservação, valorização e revitalização de bens culturais nos Sítios Históricos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). São eles: Itapina – Colatina, Muqui, Santa Leopoldina, São Mateus, São Pedro do Itabapoana – Mimoso do Sul e Santa Teresa. As edificações podem ser tombadas individualmente, em conjunto pelo CEC ou pertencentes às poligonais de tombamento.10 prêmios de R$ 100.000,00 cada18. ACERVO MIDIATECA: R$ 400 mil.Projetos voltados para a preservação e difusão de acervos da Midiateca Capixaba.Acervos fotográficos – 2 prêmios de R$ 80.000,00 cadaOutros acervos – 3 prêmios de R$ 80.000,00 cada19. CULTURAS DAS INFÂNCIAS: R$ 900 mil.Projetos destinados ao público infantil, sendo obrigatória a definição da(s) faixa(s) etária(s) a que se destina o projeto, bem como a participação de profissionais especializados e/ou consultorias nas equipes dos projetos, de modo a garantir que as ações propostas estejam adequadas à faixa etária.Projetos podem incluir ações de criação, difusão ou formação, em qualquer linguagem artística10 prêmios de R$ 30.000,00 cada e10 prêmios de R$ 60.000,00 cada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objeto fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão para estados e DF; R$ 1,5 bilhão para municípios e DF. Para o Espírito Santo, serão destinados anualmente R$ 58 milhões: R$ 30,3 para o estado e R$ 27,9 milhões para os municípios.Os recursos da PNAB são executados e descentralizados em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação.Com recursos previstos até 2027, alocados no Fundo Nacional da Cultura do Ministério da Cultura, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante a repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, operacionalizada pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC/Minc), por meio do módulo fundo a fundo da Plataforma Transferegov.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secult
