O trabalho de enfrentamento da corrupção e
de ampliação da transparência pública ganhou reforço no Estado. Na tarde
desta quinta-feira (21), o governador Renato Casagrande assinou um
Acordo de Cooperação Técnica com a ONG Transparência
Internacional para a participação do Espírito Santo no Projeto
Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá.
No
mesmo evento foi lançado o Painel de Compras Públicas, ferramenta que
dá transparência às notas fiscais eletrônicas emitidas para o Estado. O
Espírito Santo é a segunda unidade da Federação a disponibilizar esse
tipo de consulta, ao lado do Paraná.
O Estado também foi um
dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência
Internacional, que não acarretará custos para o Governo. O objetivo da
iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da
corrupção e promoção da integridade no Poder Público.
Ao assinar o acordo, o governador Renato Casagrande destacou que foram dois atos importantes para a cultura da transparência: “Um deles é a melhoria do nosso Portal da Transparência para que o cidadão tenha acesso. Nosso portal está mais amigável, fácil de navegar. Fizemos muitas mudanças que nos levaram a ficar em primeiro lugar no ranking nacional de transparência em 2014, e nossa ideia é melhorar para que possamos retornar ao primeiro lugar. A transparência é uma ferramenta que diminui a corrupção e precisamos aperfeiçoá-la cada vez mais”, destacou.
Casagrande ressaltou que tornar o Estado mais transparente significa transformá-lo também em mais eficiente, pois permite prestar mais serviços, atingindo um maior número de pessoas e reduzindo os custos. “Investir em transparência é uma linha na qual está ancorado o nosso projeto de governo”, pontuou.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo já liderou por quatro vezes o ranking nacional de transparência e tem hoje a melhor e mais madura experiência na aplicação da Lei Anticorrupção. Além disso, avançou na busca de um ambiente de ética na governança ao lançar, em maio deste ano, o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. Um diferencial do programa, como observa Edmar Camata, é o fato do Governo do Estado ter optado por primeiro fazer o dever de casa, criando seus próprios mecanismos de integridade antes de cobrar das empresas que façam o mesmo.
“Nesse momento, buscaremos também as melhores práticas mundiais em sistemas de integridade, em parceria com a sociedade civil, em um programa que conta com intercâmbio científico sem custos para o Estado. Juntamente com o Painel de Compras Públicas, temos um conjunto que eleva a transparência e a integridade, mantendo nosso Estado como uma referência nacional no tema”, salientou o secretário.
Estiveram presentes a vice-governadora
Jaqueline Moraes, os secretários de Estado Rogelio Pegoretti (Fazenda),
Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), Marcos Kneipp
(Desenvolvimento), Luiz Carlos Cruz (Justiça), Nara Borgo (Direitos
Humanos), Alvaro Duboc (Economia e Planejamento), Coronel Aguiar (Casa
Militar), além do comandante-geral da Polícia Militar, CoronelSartório, o
procurador-geral de Justiça, Rodrigo de Paula, o presidente do IPAJM,
José Elias Marçal, o diretor-geral da Arsp, Munir Abud, o diretor-geral
do Arquivo Público, Cilmar Francischetto, o presidente da Junta
Comercial, Carlos Roberto Rafael, o diretor-presidente da Ceturb,
Raphael Trés, e o defensor-geral do Estado, Gilmar Ferreira, além de
autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Sobre o Projeto
Os
estados participantes do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros –
além do Espírito Santo foram selecionados Ceará, Goiás, Minas Gerais,
Paraná, Rondônia e Santa Catarina – terão acesso a um diagnóstico, que
consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo nos
quesitos integridade, anticorrupção e transparência.
Além disso,
servidores da área de controle interno e representantes da sociedade
civil organizada passarão por treinamento de duas semanas em Copenhague,
na Dinamarca, em dezembro. Por parte do Poder Executivo, o servidor
indicado para participar é o auditor Guilherme Machado, coordenador do
Programa de Integridade do Estado. Também participarão a gerente de
Controle Interno do Ministério Público do Estado (MPES), Mariana Covre; e
o representante da ONG Transparência Capixaba, Pedro Trés.
Em
contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020,
planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias
políticas e administrativas para implementação, monitoramento e
avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a
promoção da integridade e transparência.
Painel de Compras Públicas
Desenvolvido
por uma equipe formada por técnicos de Tecnologia da Informação da
Secretaria da Fazenda (Sefaz) e auditores da Secretaria de Controle e
Transparência (Secont), o Painel de Compras Públicas, lançado nesta
quinta-feira (21), tornou disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br) a consulta as notas fiscais eletrônicas de compras realizadas por órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual desde 2012.
Atualmente,
existem mais de 577 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da
Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por
entes públicos. Ao clicar no link, o cidadão terá acesso a todas as
informações, visualizando a descrição completa dos itens adquiridos em
cada nota fiscal.
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti,
explica que o site possibilita e habilita o cidadão a consultar os
documentos fiscais eletrônicos de compras realizadas por órgãos públicos
do Estado.
“O Governo tem como premissa dar total transparência
em suas ações. O Painel será mais um passo importante, que contribuirá
para que o Espírito Santo volte a liderar o Ranking Nacional de
Transparência. Com o site, será possível realizar a consulta pelo nome
do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, determinando um período ou
pesquisando pelo valor da Nota Fiscal”, disse.
A medida tem por
objetivo fortalecer ainda mais o controle social, facilitando que
entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas
pesquisas e ampliando o conhecimento sobre os gastos públicos.
“Hoje
o cidadão não possui uma ferramenta de monitoramento do que os órgãos
do governo estão comprando efetivamente. O Painel, com certeza, vai
gerar mais transparência e também proporcionar uma experiência positiva
de interação do governo com o cidadão. Precisamos trabalhar com cada vez
mais transparência, por meio da tecnologia e da inovação”, ressalta o
secretário de Estado da Fazenda.
A proposta de desenvolver a
ferramenta surgiu de uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O fórum nacional reúne
órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas
federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público, para a
formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.
Todos
os anos a Enccla define ações prioritárias a serem desenvolvidas para
prevenção e combate à corrupção, e a criação de instrumentos para dar
publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos
os poderes na administração pública, em todos os entes da federação, foi
uma delas.
