Deputado Evair garante repasse de R$1 milhão para beneficiar agricultores familiares e pessoas com insegurança alimenta
Graças à articulação política do Deputado Evair Vieira de Melo, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, produtores da agricultura familiar de cinco municípios do Estado do Espírito Santo terão mais R$ 1 milhão para comercializarem seus produtos e garantir que comida gratuita e de boa qualidade chegue à mesa de famílias capixabas em situação de vulnerabilidade, por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Desta vez, cinco municípios capixabas que aderiram ao programa e que atenderam os requisitos legais, serão contemplados (Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cariacica, Ecoporanga e Ponto Belo) e receberão R$200 mil cada um. Os recursos já foram empenhados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania e devem ser pagos de forma gradativa, na medida em que os agricultores forem comercializando seus produtos.
“Estudos realizados pelo programa ‘Desenvolvimento Regional Sustentável’, do Governo do Espírito Santo, mostram que mais da metade da população de 29 municípios capixabas vive em situação de extrema pobreza. Por isso, estamos priorizando este trabalho junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos produzidos pelos agricultores locais, para distribuir diretamente às famílias que não têm acesso à alimentação adequada”, informou Evair.
E o deputado completou: “O PPA é um programa por meio do qual o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente a pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável, e tambémàquelas atendidas pela rede da assistência social (Exemplos: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), por meio dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (como cozinhas comunitárias e restaurantes populares), pela rede pública e filantrópica de ensino e pelas redes públicas de saúde e justiça”.
LUTA COMEÇOU EM 2018
Ao longo de seu mandato, o deputado Evair tem tratado o tema dos alimentos como prioritário. Em 2018, foi autor da publicação “Perdas e Desperdício de Alimentos: estratégias para redução”, lançada no livro editado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). A obra propôs a criação, por meio de Projeto de Lei, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor. O objetivo era desenvolver uma consciência para o consumo responsável e adequado de alimentos. Outra proposta foi que o Governo Federal elaborasse um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos dedicando especial atenção à armazenagem dentro de fazendas.
Ainda, foi responsável por incluir uma emenda no valor de R$ 200 milhões que assegurou a realização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2018. Além disso, Evair indicou uma emenda no valor de R$ 1 milhão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o PAA de 2019 e, para este mesmo programa, ajudou a aprovar uma emenda na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), no valor de R$ 358.370 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
R$ 220 MILHÕES PARA CONAB
Em maio de 2020, para garantir mercado a agricultores familiares e suprir com alimentos famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, o deputado trabalhou efetivamente junto ao Ministério da Cidadania para garantir o repasse de R$ 220 milhões do PAA à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os recursos extraordinários foram repassados à Conab por meio da Medida Provisória 957/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional no Brasil, durante pandemia do coronavírus.
EMENDA À LDO/2022
Em 2022, apresentou na Comissão de Agricultura da Camara dos Deputados, sugestão de emenda a LDO/2022, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara objetivando a proteção de despesa para evitar o contingenciamento de recursos do PAA.
“Nosso objetivo com esta iniciativa é beneficiar pequenos produtores e agricultores familiares capixabas de forma a incentivar o seu trabalho no campo, promover sua organização produtiva e econômica no meio rural e assegurar acesso à alimentação adequada e saudável para a sua subsistência no dia a dia. Esta ação do Governo Federal é de execução simples, rápida e fácil, pois permite a modalidade de ‘Compra com Doação Simultânea’, garantindo pagamentos diretos aos produtores agropecuários e a entrega direta de alimentos às famílias rurais mais necessitadas”, assinalou o parlamentar.
