Em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (9), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que prevê multa de R$ 29 mil a R$ 116 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A punição também vale para profissional da saúde que simular a aplicação do imunizante, prática ilegal apelidada de “vacina de vento”.
Tramitando regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 43/2021, protocolado pelo deputado Erick Musso (Republicanos), recebeu parecer oral em Plenário durante reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Vandinho Leite (PSDB) acolheu a emenda substitutiva apresentada por Dary Pagung (PSB), Marcos Garcia (PV) e Erick Musso e relatou pela constitucionalidade e aprovação.
Bruno Lamas (PSB) pediu a palavra para discutir a proposta e destacou que o governador Renato Casagrande (PSB) está trabalhando para adquirir vacinas para não depender apenas das disponibilizadas pelo governo federal e que um dos objetivos seria priorizar a vacinação dos profissionais da educação e das forças de segurança. Já Freitas (PSB) disse que gostaria que também tivessem prioridade na vacinação as pessoas com doenças raras.
Na sequência, a proposição foi aprovada por todos os membros dos colegiados e pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica.
Em sua justificativa de voto, Sergio Majeski (PSB) destacou que o projeto é importante para coibir ilegalidades no processo de vacinação e que já havia elogiado a condução das medidas de enfrentamento à pandemia no Estado algumas vezes e também a atuação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
Agora, a matéria segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
