Na mesma sessão, o Legislativo capixaba também aprovou a isenção de impostos sobre materiais de construção
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um projeto de Lei que permite que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja pago em até 6 parcelas. Atualmente, o IPVA pode ser dividido somente em 4 vezes. A aprovação aconteceu durante a sessão parlamentar desta segunda-feira (11).
A matéria, que agora segue para a sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). É o segundo projeto do parlamentar nesse sentido. Uma outra proposta dele, de 2016, acabou por se tornar lei estadual e elevou de duas para quatro, a quantidade máxima de parcelas possíveis para quitação do IPVA.
Na justificativa da proposta, Lamas destaca que o aumento no número de parcelas para quitação do imposto vai ajudar a reduzir a inadimplência. “Com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduziremos a inadimplência, beneficiando, de uma única vez, o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, diz o parlamentar no texto do projeto.
Isenção do ICMS em materiais de construção do ES
Além de extensão no n´úmero de parcelas do IPVA, os deputados da Casa também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 225/2022, que concede isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas de saída para vários materiais de construção até 31 de dezembro de 2032. A matéria é do Executivo estadual.
Tramitando em regime de urgência, a proposição recebeu parecer oral em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) posicionou-se pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Ales. “É um setor importante da nossa economia”, disse.
Fonte: Folha Vitória
