A Câmara de Guarapari acolheu e remeteu à análise de suas comissões permanentes – para emissão de pareceres técnicos – quatro proposições de iniciativa dos vereadores, que tratam da denominação – e também da alteração – de vias públicas da cidade. Com o aval do plenário, as quatro matérias continuarão tramitando internamente, na CMG, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas.

Vereador Oldair Rossi (Democratas)

O primeiro projeto apreciado (PL nº 137/2021) é de autoria do vereador Oldair Rossi (DEM), que denomina “RUA SANTA RITA” a atual “RUA B”, situada no Loteamento Parque das Mansões. “Nossa proposição também autoriza o Poder Executivo a adotar as providências necessárias para informar a alteração na denominação desta via pública à associação representativa dos moradores locais, aos Correios e às empresas concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, água e esgoto, conforme disposto no inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal”, afirmou Oldair.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12992&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12992-202107261613399794-assinado.pdf#P12992    

Vereador Denizart Zazá (Podemos)

A segunda matéria discutida em plenário foi o Projeto de Lei nº 174/2021, de iniciativa do vereador Denizart Zazá (Podemos), que denomina “RUA SARGENTO JOEL RANGEL PINTO” o logradouro público ainda sem nome, localizado no Loteamento Ilha do Sol, neste município. Segundo Zazá, esta via tem início na Rodovia do Sol (coordenadas geográficas -20.54548, -40.39549) e término no Loteamento Ilha do Sol (coordenadas geográficas -20.54230, – 40.39817), neste município. 

“Estamos atendendo a um pedido feito pela própria comunidade, para homenagear a memória do Sargento Joel Rangel Pinto, um dos primeiros moradores do Loteamento Ilha do Sol. Desta forma, poderemos, também, oficializar esta denominação e demarcar a referida via no mapa cartográfico da cidade e no cadastro municipal, já com o seu Código de Endereçamento Postal (CEP), para garantir a correta entrega de correspondências, boletos bancários, contas de energia elétrica e de água, pelos Correios, entre outras facilidades. O traçado da rua está devidamente indicado no Anexo I deste projeto de lei, para efeitos de localização e de complementação de informações para o setor de cadastro da Administração Municipal de Guarapari”, justificou Zazá.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13359&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13359-202108311050168585-assinado.pdf#P13359 

Já o terceiro projeto apreciado em plenário é de iniciativa do presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB). A matéria (PL nº 177/2021) denomina “RUA  GIRASSOL” a via Pública localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como “RUA 21” (CEP 29.212-190), neste Município.  “Estamos atendendo a um pedido feito pelos moradores locais. Por esta razão, o Poder Executivo fica autorizado, desde já, a adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, conforme disposto no inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal. As despesas decorrentes da confecção e instalação das placas indicativas contendo o nome desta rua correrão por conta da Associação de Moradores do Bairro Fátima Cidade Jardim”, informou Wendel.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13388&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13388-202109011231017000-assinado.pdf#P13388 

Por fim, a quarta e última proposição acolhida pelos vereadores, durante a sessão desta quinta-feira (02/09), foi o Projeto de Lei nº 178/2021, também de autoria do presidente da CMG, Wendel Lima, que denomina “RUA JACARANDÁ” a via Pública localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como “RUA 19” (CEP 29.212-170), neste município.

“Esta mudança se fez necessária, pois a comunidade traz o sugestivo nome de ‘Jardim’, o que levou a associação de moradores do bairro a nos solicitar a troca de nome das ruas locais, por nomes de flores e árvores. Assim, acatando a solicitação que recebemos, providenciamos a referida alteração, cumprindo uma atribuição que é de responsabilidade do Poder Legislativo. Mas as despesas com a confecção e instalação das placas indicativas contendo o nome desta rua correrão por conta da Associação de Moradores do Bairro Fátima Cidade Jardim. Caberá ao Poder Executivo apenas dar ciência da alteração na denominação desta via aos Correios e às empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto, e telecomunicações”, justificou o presidente Wendel.

Acesse o link abaixo e confira esta proposição na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13387&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13387-202109011229162010-assinado.pdf#P13387 

Fonte: CMG