BOLETIM – SALA DE SITUAÇÃO 27/03/2020
O
Governo do Estado vai repassar quase R$ 20 milhões para fortalecer as
ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas
pelo avanço do novo Coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelo
governador Renato Casagrande, durante nova reunião da Sala de Situação
de Emergência em Saúde Pública nesta sexta-feira (27), no Palácio
Anchieta, em Vitória.
Também foi anunciado o repasse de verbas
para o fornecimento de cestas básicas para famílias dos 47 mil alunos da
Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza. O
Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades,
permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas
áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.
O Estado vai
reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da
segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da
Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no
valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril. A parcela
será depositada na próxima semana. Além do valor aprovado para 2020, o
Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios
Eventuais.
Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão
adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e
outros. Atendendo a crianças, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas
com deficiência, gestantes e a população em situação de rua. Cada
município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais do
seu território, conforme regulamentação dos conselhos municipal e
estadual. Os recursos serão cofinanciados pela Secretaria de Trabalho,
Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Os Benefícios
Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua
oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações
provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos,
mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as
demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são
garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Educação
Durante
a reunião, Casagrande anunciou a liberação extraordinária de recursos
na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de
cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de
pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do
Governo Federal.
A cesta será viabilizada ao aluno por meio do
Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE). O valor será
repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, distribuem aos
beneficiários. A medida está em consonância com o que prevê o Decreto Nº
4597-R, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
O valor repassado será de R$ 4,22 por
aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira
necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de
abril. Além disso, a Secretaria da Educação (Sedu) apresentará a cada
Conselho de Escola a lista dos alunos cujas famílias deverão ser
beneficiadas por estarem cadastradas no Programa Bolsa Família.
A
Gerência de Informação e Avaliação Educacional (GEIA) da Sedu
encaminhará para cada unidade de ensino, na próxima semana, a relação
dos alunos beneficiados. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato
com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta
básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade. O
responsável pelo aluno no Bolsa família deverá apresentar seu documento
de identidade com foto e o cartão do Programa no ato do recebimento,
para conferência e assinatura.
A Agência de Desenvolvimento das
Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) também vai
fornecer cestas básicas para artesões, artesãs e pessoas da economia
solidária que já são cadastrados.
Governo ES
