A Câmara Municipal de Guarapari realizou nesta terça-feira (2) a 5ª sessão extraordinária de 2024. Em discussão estava o Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
O presidente da Câmara, Wendel Lima, iniciou a sessão abordando essa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava em pauta para votação. Ele destacou o apoio dos vereadores, enfatizando que essa lei influenciará o mandato do próximo prefeito. Wendel ressaltou sua atuação coerente e seu suporte ao poder executivo, garantindo um ambiente de trabalho tranquilo.
A Câmara, a pedido da prefeitura, apresentou, através da Comissão de Economia e Finanças, uma emenda que assegura os benefícios dos servidores da saúde, educação e assistência social, em caso de alerta de teto de gastos pelos órgãos de fiscalização competentes. Esses são considerados serviços essenciais e estariam resguardados caso a prefeitura atingisse o limite de gastos com pessoal.
O vereador Dito Xaréu pediu discernimento na discussão da matéria, destacando que a margem de manobra do próximo prefeito poderia determinar o avanço ou retrocesso do município. Wendel Lima esclareceu novamente os detalhes do projeto e das emendas. As comissões consultadas deram parecer favorável, e o projeto foi aprovado por unanimidade, com 9 votos a favor. Após essa sessão, a Câmara entrará em recesso durante o mês de julho, retomando suas atividades no início de agosto.
Fonte: Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
