Medida Provisória 1112 estabelece o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, o Renovar, para melhorar a logística e eficiência do transporte rodoviário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/08) o relatório do deputado federal Da Vitória (PP-ES) na Medida Provisória 1112/22, que cria um programa de incentivo à renovação de frota de ônibus, caminhões e vans no Brasil.
Da Vitória destacou que a MP apresentada pelo Governo Federal vai dar mais segurança nas estradas nacionais e garantir mais eficiência ao transporte rodoviário. “Com essa proposta, nós podemos alcançar a renovação de frotas de veículos, caminhões, ônibus, trazendo segurança maior no trânsito brasileiro e uma proteção do meio ambiente”, disse.
O relator também incluiu no texto mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados. “São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, explicou.
O Renovar poderá ser custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos de petroleiras. O deputado destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas. “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, com a cooperação do poder público”.
Renovação
O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.
Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos.
A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.
Caminhoneiros
Pelo texto, o transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.
Aprovado na Câmara, a Medida Provisória 1112/22 segue agora para votação no Senado.
Fonte: Assessoria do Deputado Da Vitória
