Na sessão desta quinta-feira (04/03), a Câmara de Guarapari aprovou, em regime de urgência, dois Projetos de Lei do Poder Executivo, garantindo o repasse total de R$ 94 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guarapari. A primeira matéria aprovada foi o PL nº 007/2021, de iniciativa do prefeito Edson Magalhães (PSDB), que visa garantir ao Centro de Atendimento Educacional Especializado “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” – APAE de Guarapari –, condições de receber auxílio financeiro da Administração Municipal, a título de subvenção social. A primeira ajuda da municipalidade, no valor de R$ 50 mil, será destinada à implementação de programas de assistência social voltados para o amparo de famílias que necessitam de orientação e apoio especializados, e de cuidados especiais para seus dependentes, principalmente no que se refere à saúde mental. Agora, com o aval do Legislativo, a proposição será remetida de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção.
“A aprovação deste projeto vai assegurar, à APAE de Guarapari – instituição sem fins lucrativos que presta relevantes serviços em nossa cidade –, uma ajuda financeira, em forma de subvenção social, no valor de R$ 50 mil. Estes recursos irão custear a contratação de recursos humanos e a aquisição de materiais de higiene e limpeza, necessários à implementação do plano de trabalho ‘CONSTRUÇÕES INCLUSIVAS’ que a APAE está realizando, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social. O objetivo desta ação é prestar atendimento especializado, de modo contínuo e previamente planejado, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal, em Guarapari”, justificou a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), que é líder do prefeito na Câmara.
Acesse o link abaixo e confira, na íntegra, todos os dispositivos deste Projeto de Lei:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=10912&arquivo=Arquivo/Documents/PL/10912-154036937624022021-assinado.pdf#P10912
“PROJETO INTEGRAR: DEFICIÊNCIA NÃO É O LIMITE”
TAMBÉM RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Na sessão desta quinta-feira (04/02), a Câmara de Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 008/2021, autorizando o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC), a firmar “Termo de Fomento” com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Guarapari), no valor de R$ 44 mil. Os recursos, a serem repassados em três parcelas fixas de R$ 14.666,00, como forma de subvenção social, serão destinados a um acordo de cooperação técnica e financeira entre a prefeitura e a entidade, pelo prazo de 12 meses, para a contratação de pessoal técnico especializado e pagamento dos respectivos encargos sociais, visando à implementação do “PROJETO INTEGRAR: DEFICIÊNCIA NÃO É O LIMITE”.
Acesse o link abaixo e confira, na íntegra, todos os dispositivos deste Projeto de Lei:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=10847&arquivo=Arquivo/Documents/PL/10847-164151483319022021-assinado.pdf#P10847
Fonte: CMG
