A Câmara Municipal de Guarapari comemora na próxima terça-feira (04/04) o Dia da Lei Orgânica Municipal. Durante a cerimônia, realizada às 19 horas, serão entregues algumas homenagens aos escolhidos pelos vereadores, sendo elas: o Título de Cidadão Guarapariense (22/23), o Guará de Ouro (22/23) e o Amigo do Legislativo (2023).
A Lei Orgânica Municipal (LOM) foi promulgada no dia 05 de abril de 1990 pelo presidente da Casa de Leis na época, José Luiz de Sousa, pai do ex-vereador Oziel de Sousa. Já o relator, que foi responsável pela redação da LOM, foi o também ex-vereador Gilberto Gomes Corradi. A proposta, antes de promulgada, foi apreciada pelos parlamentares da 11ª Legislatura (1989-1992).
Participaram desta legislatura os vereadores: José Luiz de Sousa, Jorge Simões, Germano Borges Neto, Gilberto Gomes Corradi, Algemiro Bandeira, Antônio dos Santos Mariano, Arlindo Piumbini, Claudionor Vieira de Mattos Filho, Dino Simões Pádua, Elçon Peçanha Igreja, Inaldo Brambatti, Joaquim Capistrano de Souza, Lauro Dias da Silva, Manoel Santana, Michael Yazeji Haddad, Ventura Astori e Wanderley Vieira Bustillos.
Homenagens
Durante a cerimônia em comemoração à promulgação da Lei Orgânica Municipal serão entregues as seguintes homenagens:
Título de Cidadão Guarapariense
O Título de Cidadão Guarapariense foi instituído por resolução e tem como objetivo prestigiar e agraciar pessoas que nasceram em outros municípios, mas que prestaram serviços relevantes ou realizaram grandes feitos em prol da cidade de Guarapari, tornando-os cidadãos honorários e conterrâneos da Cidade Saúde.
Guará de Ouro
O Guará de Ouro foi instituído por resolução e é a mais alta honraria que alguém pode receber em Guarapari. Esta condecoração é reservada às pessoas que prestaram os mais relevantes serviços pelo bem da cidade, do estado ou do país, sempre visando o crescimento coletivo acima do individual.
Amigo do Legislativo
O Título de Amigo do Legislativo é uma honraria concedida às pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviços de conhecida relevância à Guarapari, contribuindo para seu desenvolvimento.
O que é a Lei Orgânica Municipal?
A Lei Orgânica Municipal é a lei mais importante dentro de uma cidade, tendo equivalência com a Constituição Federal, mas apenas nos limites territoriais do município. Sua elaboração é realizada pela Câmara Municipal, que designa um relator para a proposta e depois a aprecia. Em caso de aprovação, a lei é promulgada pela Mesa Diretora da Casa de Leis.
Sessão Solene em homenagem ao Dia da Lei Orgânica Municipal
A sessão será realizada nesta terça-feira, às 19 horas, no Sesc Guarapari. Para acompanhar, a população poderá sintonizar os aparelhos televisores no canal da TV Guarapari ou, caso prefiram, acompanhar pela transmissão realizada nas redes sociais da Casa de Leis, tanto no Youtube quanto no Facebook.
Fonte: Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
