Na última sessão ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Anchieta vivenciou um marco histórico em sua trajetória legislativa com a aprovação das primeiras emendas impositivas. Esse mecanismo, amplamente utilizado nos âmbitos nacional e estadual, agora também será uma realidade no município, possibilitando uma gestão mais participativa e eficiente dos recursos públicos.

A implementação das emendas impositivas exigiu a modificação da Lei Orgânica Municipal, que passou a contar com o seguinte dispositivo, incluído pela Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023:

Art. 133. […]

§ 10. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, e as emendas de bancadas ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Com a Receita Corrente Líquida (RCL) estipulada no Projeto de Lei nº 53/2024 em R$ 327.571.049,57, foi possível determinar os valores destinados às emendas. Cada um dos 11 vereadores disporá de R$ 595.583,73 para alocação em suas emendas individuais. Deste montante, 50% (R$ 297.791,86) obrigatoriamente será destinado a ações e serviços públicos de saúde, enquanto os outros 50% terão livre destinação, respeitando as prioridades e demandas locais.

O presidente da Câmara, Renan Delfino, destacou a relevância dessa conquista para o fortalecimento da atuação parlamentar e o atendimento às necessidades da população. “Essa é uma ferramenta que confere maior autonomia aos vereadores para atender às demandas que chegam diretamente das comunidades, promovendo uma gestão mais transparente e eficiente”, afirmou.

As emendas impositivas foram elaboradas considerando a realidade de Anchieta e as áreas prioritárias apontadas pela população e pelos estudos técnicos. Com isso, espera-se que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, impactando positivamente o cotidiano dos munícipes e promovendo o desenvolvimento do município.

Emendas Individuais por Vereador

Vereador Prof. Robinho:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Aquisição de equipamentos de fisioterapia.
  2. Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL ANCHIETA) – R$ 50.000,00.
  3. Caminhada os Quilombolas – R$ 50.000,00.
  4. Educação – R$ 197.791,86: Aquisição de ares-condicionados para escolas de ensino fundamental.

Vereador Cleber Pombo:

  1. Saúde – R$ 595.583,72: Serviços em saúde por instituição filantrópica.
  2. Cultura – R$ 3.000,00: Apoio à Associação Com Causa Cultura de Direitos.

Vereador Rodrigo Semedo

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Aquisição de equipamentos para a Vigilância Epidemiológica e mobília para a saúde.
  2. Infraestrutura – R$ 277.000,00: Reestruturação do sistema de abastecimento de água da comunidade de Itaperoroma Baixa e reforma de quadra poliesportiva da comunidade de Boa Vista.
  3. Educação – R$ 20.791,86: Grama sintética e ar-condicionado para a Escola de Itaperoroma Baixa.

Vereadora Tereza:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital do MEPES.
  2. Infraestrutura – R$ 297.791,86: Construção e adequação de praça no bairro São Mateus.

Vereador Niltinho:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Melhorias nas unidades de saúde familiar; 
  2. Infraestrutura – R$ 80.000,00: Gestão da rede de água e revitalização do parque no bairro Novo Horizonte.
  3. Esportes – R$ 217.791,86: Apoio ao Instituto Missão Superar e eventos esportivos.
  4. Meio Ambiente – R$ 20.000,00: Segurança e plantio de árvores na comunidade Belo Horizonte.

Vereador Renan Delfino:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Aquisição de equipamentos para Hospital Padre Humberto; Reforma do ESF1; Compra de Medicamentos.
  2. Educação – R$ 177.791,86: Materiais para Escola Terezinha Godoy de Almeid; Manutenção da Escola Amarilis Fernandes Garcia; Aquisição de materiais para a Creche Jabaquara
  3. Infraestrutura – R$ 70.000,00: Construção de poço artesiano comunidade de Belo Horizonte.
  4. Social – R$ 50.000,00: Apoio à Pestalozzi.

Vereador Edinho:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Reforma do ESF I no Centro de Anchieta.
  2. Educação – R$ 17.791,86: Aquisição de livros para a biblioteca do CEU das Artes.
  3. Cultura – R$ 150.000,00: Apoio ao Grupo de Teatro Rerigtiba.
  4. Eventos – R$ 50.000,00: Projeto “150 anos da Imigração Italiana em Alto Pongal”.
  5. Capacitação – R$ 80.000,00: Cursos de curta duração pela EFTUR.

Vereador Renato Lorencini:

  1. Saúde – R$ 495.583,72: Manutenção do contrato com empresa especializada em serviços hospitalares.
  2. Infraestrutura – R$ 100.000,00: Aquisição de equipamentos para o Centro de Convivência de Alto Pongal.

Vereadora Márcia Cypriano Assad:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Realização de mamografias.
  2. Educação – R$ 247.791,86: Climatização de salas de aula em escolas e creches.
  3. Cultura – R$ 50.000,00: Modernização da Biblioteca Pública Municipal.

Vereador Pablo Florentino:

  1. Saúde – R$ 297.791,86: Reforma interna e externa do ESF 1.
  2. Infraestrutura – R$ 50.000,00: Construção de poço artesiano na comunidade Santa Luzia de Monteiro.
  3. Social – R$ 247.791,86: Construção de Centro de Convivência em Baixo Pongal.

Vereador Serginho:

  1. Saúde – R$ 285.583,72: Manutenção de contrato com empresa especializada em exames radiológicos.
  2. Saúde – R$ 200.000,00: Aquisição de equipamentos mobiliários para Vigilância Epidemiológica.
  3. Infraestrutura – R$ 110.000,00: Gestão de obras de infraestrutura rural.

CONFIRA AS EMENDAS NA INTREGRA AQUI

Considerações Finais

As emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de Anchieta refletem o compromisso dos vereadores com as demandas locais e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Essa iniciativa marca um avanço significativo na gestão participativa e no fortalecimento do Legislativo municipal.

Fonte: CMA

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor