Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Guarapari realizou sua 18ª Sessão Ordinária, onde discutiu e votou importantes projetos, requerimentos, indicações e moções de congratulações, louvores e aplausos. Entre os destaques da sessão, estava o Projeto de Lei nº 080/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Ordinária nº 4840/2023.
O Projeto de Lei nº 080/2024 visa permitir que a prefeitura, mesmo com os gastos com pessoal acima do limite de 54%, possa autorizar a contratação de horas extras para as áreas de saúde, educação e assistência social, consideradas serviços essenciais. Anteriormente, os servidores desses setores estavam sem receber por suas horas extras devido a restrições orçamentárias.
Durante a discussão, o vereador Izac Queiroz criticou a gestão do prefeito, chamando-a de irresponsável, mas reconheceu a necessidade de aprovar o projeto para assegurar o pagamento dos servidores. O vereador Dito Xaréu também apoiou a aprovação, destacando a importância de manter esses serviços essenciais operacionais. Rodrigo Borges declarou seu voto favorável, mas aproveitou para criticar a administração municipal por decisões financeiras equivocadas, como a criação de numerosos cargos comissionados.
O vereador Marcelo Rosa, que é servidor público, reforçou a necessidade urgente de aprovar o projeto e solicitou uma solução definitiva para a questão do pagamento de horas extras. A sessão prosseguiu com os vereadores utilizando a tribuna para discutir CPIs e demandar melhorias em diversos setores da sociedade.
Após as deliberações, o Projeto de Lei nº 080/2024 foi encaminhado às comissões permanentes e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, permitindo, assim, que os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social voltem a receber suas horas extras.
Fonte: Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
