A Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise, durante a sessão desta quinta-feira (02/09), três matérias contendo vetos integrais interpostos pelo Poder Executivo, a projetos de lei já aprovados pelo Legislativo, de autoria dos vereadores Fábio Veterinário (PSB), Dito Xaréu (PSDB) e Rosana Pinheiro (Cidadania). Com o aval do plenário, os três vetos deverão entrar em pauta, para votação, assim que forem apreciados pelas comissões temáticas do Legislativo.
TATUAGENS E PIERCINGS EM ANIMAIS
O primeiro veto integral do Poder Executivo (Veto nº 012/2021), diz respeito ao Projeto de Lei nº 072/2021, de iniciativa do vereador Fábio Veterinário, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de “piercings” em animais domésticos e silvestres no município.
Acesse o link abaixo e confira as razões deste veto (Veto nº 012):
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13321&arquivo=Arquivo/Documents/VET/13321-202108271020432715-assinado.pdf#P13321
Conheça o PL nº 072/2021, do vereador Fábio Veterinário, acessando o link a seguir:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12015&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12015-202105132306065372-assinado.pdf#P12015
PROJETO ROTATIVO SOLIDÁRIO
Já o segundo veto integral do Poder Executivo (Veto nº 13), que foi baixado às comissões permanentes da Câmara de Guarapari, na sessão desta quinta-feira (02/09), se refere ao Projeto de Lei nº 093/2021, de iniciativa do vereador Dito Xaréu, que institui, no município, o programa de desconto denominado “Rotativo Solidário”. O objetivo desta matéria é isentar pessoas com deficiência e idosos, do pagamento da taxa de estacionamento rotativo – ainda que fora dos locais reservados às vagas especiais –, mediante apenas à apresentação de credencial.
Acesse o link abaixo e conheça as razões deste veto integral (Veto nº 013):
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13322&arquivo=Arquivo/Documents/VET/13322-202108271031440763-assinado.pdf#P13322
Conheça o PL nº 093/2021,que dispõe sobre o “Rotativo Solidário”, acessando o link a seguir:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12413&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12413-202106111511005766-assinado.pdf#P12413
PROGRAMA COMUNIDADE CONECTADA
Por fim, o terceiro e último veto integral do Poder Executivo (Veto nº 14), envolve o Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria da vereadora Rosana Pinheiro, que institui o programa “Comunidade Conectada”, que visa oferecer acesso à internet por wi-fi, de forma gratuita, em praças e locais de maior circulação de pessoas no município.
Acesse o link abaixo e conheça as razões deste veto integral (Veto nº 014):
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13323&arquivo=Arquivo/Documents/VET/13323-202108271042063929-assinado.pdf#P13323
Conheça o PL nº 014/2021 – “Programa Comunidade Conectada”, acessando o link abaixo:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12425&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12425-202106131631532960-assinado.pdf#P12425
Fonte CMG
