Reunião aconteceu na última terça, 30, no fórum Juiz João Cláudio.
Em visita institucional à Comarca de Colatina, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, se reuniu, na última terça-feira (30/07), com os magistrados da unidade judiciária, com o propósito de definir meios estratégicos para a redução das ações de execução fiscal que tramitam na Vara Cível e Fazendária.
A atuação da Corregedoria Geral da Justiça destina-se à consecução das diretrizes estratégicas de números 11 e 12 do CNJ, pautadas no compromisso de desenvolvimento de ações integradas com as Administrações Tributárias e Procuradorias, a fim de viabilizar o tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário.
O ponto central do debate em relação à diretriz estratégica nº 11 ficou a cargo da cooperação entre os entes para a utilização de mecanismos desjudicializadores, visando à redução do acervo fiscal, dando enfoque às demandas tributárias que não ultrapassem os limites da Lei Municipal nº 3.190/2021 e aquelas cuja existência revelem-se desproporcionais sob o ponto de vista da economicidade.
De acordo com o desembargador Willian Silva, “é essencial que se promova a redução real de demandas desnecessárias, as quais assoberbam o Poder Judiciário e, via reflexa, impedem a adequada prestação jurisdicional à sociedade local”, destacou.
Fonte: TJES
