A capacitação tem como objetivo analisar aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.
A Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Atualização em Responsabilidade Civil, a ser ministrado pelo juiz federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (JFES) Alexandre Miguel, em 22 e 23 de agosto, das 8h30 às 11h30, por videoconferência, para integrantes do Poder Judiciário estadual (PJES).
O curso tem como objetivo analisar aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade civil, tema recorrente em ações judiciais que tramitam nas varas cíveis e em grau recursal.
Serão abordados os seguintes tópicos: localização do tema, tipos/espécies e princípios da responsabilidade civil; diferenças para a responsabilidade penal; elementos do ato ilícito; conduta humana antijurídica ou ilícita; dano material e dano moral; nexo de causalidade ou nexo causal; hipóteses tratadas no Código Civil; e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada. Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe0Fk4U5muUrQuDMsEXMpj6E1G99Oz6EVlPrfs8fA4j5rZZNg/viewform
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
