Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo defende aprovação de leis que buscam o desenvolvimento do setor
As 4,8 mil cooperativas brasileiras enfrentam um ano desafiador em decorrência de problemas causados pelo clima, juros altos e aumento dos custos de insumos básicos para a garantia da produtividade. Por isso, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo, defende a votação de propostas em análise no Congresso Nacional para garantir maior segurança jurídica e aumentar a eficiência do sistema cooperativista brasileiro.
Entre as matérias prioritárias, o deputado ressaltou especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e altera a Lei Complementar 130/09, para permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado com mais agilidade e modernidade, além de atender de forma mais eficaz a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.
“Essa agenda interessa a todo o setor de crédito brasileiro. O objetivo é democratizar o acesso ao crédito para permitir que as nossas cooperativas continuem ampliando o seu escopo de atuação. A proposta foi aprovada na Câmara em dezembro de 2021 e aguarda análise do Senado”, disse Evair de Melo, que é vice-líder do Governo na Câmara.
O parlamentar também salientou a importância de o Senado aprovar o Projeto de Lei 8.824/17, de sua autoria, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. “Empresas públicas e privadas têm tido dificuldades em democratizar os serviços de acesso à internet. Mas o País passa por um momento de transformação tecnológica com a implantação do 5G e, por meio das cooperativas, podemos alcançar pequenas comunidades, onde as grandes operadoras não estão presentes, para levar essa tecnologia até os moradores”, disse ele.
“CONECTAÍ”
Ainda no contexto da conectividade, Evair de Melo mencionou um exemplo que vai além do cooperativismo e alcança o social. Trata-se do programa “Wi-Fi Brasil”, desenvolvido pelo Ministério das Comunicações para levar sinal aberto de internet em alta velocidade a todas as localidades do país onde não há nenhuma ou pouca conexão. “No Espírito Santo, já instalamos 329 antenas de internet banda larga via satélite em comunidades rurais, associações, entidades e escolas públicas de várias regiões do Estado. Outras 257 antenas estão em fase de instalação, totalizando 588 pontos de internet de livre acesso público. Mas nossa meta é chegar a 700 até o fim do ano. Tudo isso foi possível porque acreditamos no projeto e por meio de recursos de emenda de minha autoria foi possível realizar estas ações”.
PRINCIPAIS DEMANDAS DA OCB
Ato Cooperativo – O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo que está previsto na Constituição de 1988ainda aguarda regulamentação. O dispositivo que pode impedir a duplicidade de tributação, tanto na cooperativa como dos cooperados, deve ser incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da Reforma Tributária e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.
Telecomunicações – A prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas (Projeto de Lei 8.824/17, de autoria do deputado Evair de Melo) é outra demanda prioritária do setor que aguarda análise do Senado, após sua aprovação na Câmara dos Deputados.Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, aponta que mais de 11 milhões de domicílios em todo o país não têm os serviços de telecomunicações disponíveis em suas localidades, mesmo que as pessoas possam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel. O modelo cooperativista está pronto para levar Internet a estas áreas e aguarda apenas a segurança jurídica para prestar esses serviços.
Crédito – Também em tramitação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 27/20, que atualiza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09) é considerado essencial para garantir um ambiente de negócios mais seguro e permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.
Modernização – É fundamental buscar a modernização da Legislação para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do país. A alteração vai potencializar o crescimento e gerar a formação do desenvolvimento nos mais diversos ambientes e particularidades”, explica o deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta e coordenador do ramo crédito da Frencoop.
Recuperação Judicial– O projeto de Lei 815/22, apresentado recentemente pelo deputado Hugo Leal (RJ), também integrante da Frente, é mais uma demanda do cooperativismo. A proposta prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral, mas respeitando o modelo societário cooperativista. As cooperativas, que já enfrentam desvantagens competitivas, estão desprotegidas em razão da impossibilidade de utilizar esses procedimentos. As sociedades cooperativas apresentamcaracterísticas específicas. Por isso, é necessário quesejam criados procedimentos que respeitem essas peculiaridades, com estímulo econômico e sem trazer insegurança aos credores e aos próprios cooperados.
Crédito Rural – As cooperativas têm consolidado, ano após ano, sua relevância na produção agropecuária brasileira. Para que o setor possa continuar se desenvolvendo, é fundamental a manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural e do funcionamento da atual arquitetura da política agrícola, voltada ao financiamento das atividades do produtor rural. Para o Plano Safra de 2022/2023, o foco está na garantia de “funding” para as operações de custeio e investimento e na garantia de recursos suficientes para a adequada operacionalização do seguro rural.
Seguros – O Sistema OCB defende também a ampliação das possibilidades, legais e regulatórias, da participação do cooperativismo no setor de seguros. Além de ser um novo modelo de negócios, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais a preços mais competitivos. A OCB mantém diálogo constante com o Ministério da Economia e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), principais atores do setor, a fim de comprovar a importância da proposta. No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países e com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da ICMIF (Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos).
Licitações – A participação das cooperativas de trabalho em processos de licitação completa as sete principais demandas da agenda institucional 2022. Há um plano elaborado pelo Sistema OCB com frentes de atuação institucional nos Três Poderes como, por exemplo, o Grupo de Trabalho que trata do tema; a elaboração de materiais informativos; e pareceres e defesas com jurisprudência favoráveis às cooperativas.
Fonte: Assessoria do Deputado Evair de Melo
