Ao final do evento, foi elaborada a Carta de São Luís, que traz as principais conclusões do Encontro.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Namyr Carlos de Souza, participou do 2º Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em São Luís do Maranhão, nos dias 15 e 16 de agosto.
Promovido pelo Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça (CPVIP), o Encontro tem como objetivo promover discussões objetivando levantar boas práticas que possam aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes nos Estados de origem, tendo por escopo aperfeiçoar cada vez mais a prestação jurisdicional.
O juiz auxiliar da vice-presidência do TJES, Paulo César de Carvalho, também participou do evento.
Um dos objetivos dessas reuniões é a elaboração de enunciados, que compilam o entendimento consolidado sobre os temas afetos ao juízo de admissibilidade prévia de recursos excepcionais direcionados aos Tribunais Superiores.
Presente no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, destacou: “Este encontro é de fundamental importância porque hoje as Vice-Presidências do País são responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários, além de todo um trabalho feito de afetação, de recursos, de seleção de controvérsias. Então, na medida em que há esse grupo que se reúne para debater e pensar a respeito de recursos especiais repetitivos é muito interessante”, frisou.
Ao final do encontro, foi divulgada a Carta de São Luís, com as deliberações aprovadas e que reafirma o compromisso de seleção de, pelo menos, um tema representativo de controvérsia em cada Vice-Presidência ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ.
Propõe também difundir no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), a fim de resguardar a ordem principiológica que embasa a sistemática de precedentes tratada no Código de Processo Civil, com a possível consecução de cursos e treinamentos acerca da matéria para magistrados, magistradas, assessores e assessoras.
O documento defende ainda aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação.
Outro tópico da Carta destaca o compromisso permanente das Vice-Presidências com a implementação e utilização de novas tecnologias, principalmente com a nova ferramenta do Conselho Nacional de Justiça denominada Gabinete Judicial.
Confira a íntegra da Carta de São Luís em:
Fonte: TJES
