O evento, realizado na sede do TST, tem o objetivo de estimular e difundir a construção cooperativa do sistema de precedentes, buscando estabelecer comunicação e cooperação entre os tribunais e órgãos do Poder Judiciário.
A desembargadora Rachel Durão Correia Lima, membro da Comissão de Jurisprudência, e o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, diretor da Escola da Magistratura (Emes) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas e da Comissão de Jurisprudência, participam, representando o presidente da Comissão, desembargador Namyr Carlos de Souza, do VI Encontro Nacional sobre precedentes qualificados, realizado, nesta segunda e terça-feira (09 e 10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O evento foi aberto nesta segunda-feira (09) e tem como objetivo estimular a comunicação e a cooperação entre os tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário com vistas à construção do sistema de precedentes.
A juíza do TJES, Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e o servidor Felipe Bortolini Kill também participaram do evento.
Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante os dois dias do encontro, serão debatidos temas como o sistema de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), precedentes e jurisdição constitucional, relevância da questão federal, práticas colaborativas para eficiência da prestação jurisdicional, cooperação e precedentes, consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho.
Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a relevância do tema, considerando o grande volume de processos recebidos pelo Poder Judiciário ao longo dos últimos anos.
Segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 foram recebidos 35 milhões de novos processos, o que representa um aumento de 9% em relação ao ano anterior e o maior número em quase 20 anos.
“Nesse cenário, o sistema de precedentes obrigatórios surge como sólida perspectiva para o constitucionalismo e para a supremacia dos direitos humanos”, afirmou o ministro.
Na palestra magna, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da Justiça. O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massificação da jurisdição, e, diante desse fato, foi necessária a criação de ferramentas para dar agilidade ao julgamento dos processos, entre as quais está a adoção do sistema de precedentes qualificados.
O ministro também mencionou os desafios para essa implementação, como a extração da tese jurídica de cada julgado, a diferenciação entre essa tese e os comentários sem conteúdo decisório , e o entendimento sobre a superação das teses . No entanto, destacou que a valorização dos precedentes é uma escolha que reforça a segurança jurídica, prestigia a isonomia e favorece a eficiência da Justiça.
“Trabalhar com precedentes não é uma escolha ideológica ou filosófica, mas uma necessidade para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade”, declarou Barroso.
Participaram do encontro na manhã desta segunda-feira o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz; o presidente eleito do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho Delgado; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
Na terça (10), haverá participação da ministra Daniela Teixeira e do ministro Sérgio Kukina, ambos do STJ.
Fonte: TJES
