A desembargadora Heloísa Cariello foi especialmente convidada, por ter sido a primeira mulher promovida a desembargadora em uma vaga exclusiva para mulheres, após a edição da Resolução 525/2023.
As desembargadoras do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Rachel Durão Correia Lima e Heloísa Cariello participaram, nesta quinta e sexta (12 e 13), da terceira edição do encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255/2018, que pretende discutir a adoção de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Poder Judiciário.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), acontece na sede do CNJ, em Brasília, e debate, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução; o julgamento com perspectiva de gênero; a construção dos direitos humanos das mulheres; e a liderança feminina nas organizações.
A juíza de direito titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e presidente do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do Tribunal, Isabella Rossi Naumann Chaves, e as servidoras do TRE-ES, Mariana Reis Moraes Rodrigues e Ariany Nichetti também participam do evento.
De acordo com a norma, em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
A conselheira do CNJ, Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
O uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados – foi um dos temas que guiou os debates realizados na manhã desta sexta-feira (13/9).
A programação do evento, que teve início nesta quinta-feira (12/9), segue até o fim do dia com painéis e oficinas voltados à discussão de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário. O evento pode ser assistido na íntegra pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
A desembargadora Heloísa Cariello foi especialmente convidada para o evento, por ter sido a primeira mulher promovida a desembargadora em uma vaga exclusiva para mulheres, após a edição da Resolução 525/2023, que prevê que tribunais de todo o País utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
Fonte: TJES
