A Câmara de Guarapari está cada dia mais próxima do cidadão e neste primeiro semestre de 2021, conquistou significativos avanços para o município. Trabalhando com planejamento, fiscalização, participação popular, gestão eficiente e boa qualidade legislativa, a Casa obteve, neste período inicial do ano, uma economia de mais de R$ 1 milhão e alcançou o maior índice de transparência da sua história: 93%.
ECONOMIIA DE RECURSOS
93 % DE TRANSPARÊNCIA
No primeiro semestre da atual legislatura, a CMG aprovou um total de 561 Indicações; 47 Projetos de Lei; 82 Moções; 54 requerimentos;
29 votos de pesar e 4 Resoluções. O Legislativo realizou sessões virtuais por meio de videoconferência e, também, trabalhos presenciais.
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Ao longo deste processo, foram instauradas três comissões especiais para acompanhar a aplicação dos recursos da venda do prédio do Almoxarifado Municipal,
dos recursos para o combate à pandemia e para o programa “Bolsa Família”. Ao todo, foram 26 sessões ordinárias, 12 extraordinárias e 8 Audiências Públicas.
Ainda na primeira metade do ano 2021, a Câmara de Guarapari suplementou o orçamento da Saúde, da Educação e da Assistência Social em quase R$ 1,4 milhão.
E aprovou diversos “Termos de Fomento” para a manutenção de entidades filantrópicas e assistenciais
como o Recanto dos Idosos (R$ 529 mil); a APAE (R$ 196 mil), e a Casa de Acolhimento Creche Alegria (de 80 mil).
A CMG aprovou, também, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Municipal de 2021…
… além do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) que permite a quitação de débitos, junto ao município, com descontos em juros e multas,
e do Programa de Regularização de Edificações (PRE), que permite a obtenção do “Habite-se” por parte de proprietários de imóveis em situação irregular .
A CMG aprovou aumento salarial para servidores municipais que exercem todos os níveis
dos cargos de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no município.
O Legislativo aprovou o pagamento do “Auxílio Funcional” para os profissionais de saúde da UPA 24 Horas que
atuam no enfrentamento da pandemia, e a contratação emergencial de mais 25 médicos para o combate à Covid-19.
Fonte: CMG
