Edson Magalhães assina novo decreto para controle de pessoas e uso de máscara passa a ser obrigatório em estabelecimentos comerciais de Guarapari.
O Prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, prorrogou nesta sexta-feira (17) as medidas administrativas e sanitárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública, em razão do novo Coronavírus (COVID-19), já estabelecidas no município.
O Decreto Nº 250/2020, publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial dos Municípios – DOM, o Decreto Nº 250/2020, a determinação segue até o dia 30 de abril de 2020.
Farmácias, supermercados e mercearias, distribuidoras de gás de cozinha e de água, comércio atacadistas, padaria, açougues, hortifrúti, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas, além estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares podem manter o funcionamento dos estabelecimentos, sem limitação de horário.
No caso das lojas de materiais de construção, lojas de peças automotivas lojas de veículos automotores, restaurantes e lanchonetes, poderão realizar atendimento presencial com limitação de horário, das 10h às 16h.
Vale ressaltar que, as regras previstas no decreto não impedem que o estabelecimento comercial realize entrega de produtos (delivery).
Além da prorrogação, as atividades comerciais que estiverem em funcionamento deverão adotar novas medidas de segurança:
- Controlar do número de pessoas na entrada do estabelecimento, visando garantir o espaçamento de 12 m² por pessoa;
- Não permitir a entrada de clientes sem a máscara de proteção individual;
- Não permitir a entrada de crianças;
- Permitir a permanência de apenas uma pessoa por família dentro do estabelecimento;
- Disponibilizar a todos os funcionários os equipamentos de proteção individual e exigir a sua utilização durante o expediente de trabalho.
Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos podem ser punidos pela infração.
