Governo do Estado e municípios receberão recursos em duas parcelas: a primeira já foi paga nesta sexta-feira (20)
Devido às licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que aconteceram no dia 17 de dezembro de 2021 –quando a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofereceu, em leilão, dois blocos na Bacia de Santos (Sépia e Atapu), o Governo Federal teve a oportunidade de transferir ao Estado do Espírito Santo, o valor aproximado de R$ 140 milhões, e aos municípios capixabas, outros R$ 59,5 milhões, totalizando assim aproximadamente R$ 200 milhões em repasses.
As transferências financeiras para o Estado e os municípios do Espírito Santo serão feitas em duas parcelas. A primeira já foi paga nesta sexta-feira (20), quando o Governo do ES recebeu R$ 50.639.320,80 e os municípios, R$ 29.833.469,86. Na próxima terça (24), o Estado receberá a segunda parcela, de R$ 89.229.602,53 (somando R$ 139.868.923,33 no total), enquanto os municípios receberão mais R$ 29.743.200,82, totalizando assim o montante de R$ 59.576.676,68.
A confirmação desses repasses federais ao Governo do Estado e aos municípios capixabas, provenientes de bônus de assinatura arrecadados em licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, foi bastante comemorada pelo vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado Evair de Melo. Já apontado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar mais municipalista da bancada federal capixaba, Evair articula ações políticas em Brasília desde 2020 para garantir que esses recursos de cessão onerosa sejam transferidos diretamente aos caixas do Governo e das Prefeituras do Espírito Santo, para viabilizar novos investimentos.
PARTILHA
Os valores desses repasses financeiros estão sendo distribuídos proporcionalmente entre os municípios capixabas, conforme o percentual que cada uma recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a fatia que coube ao Governo do Estado foi calculada de acordo com o ICMS. A transferência destes recursos de cessão onerosa para estados e municípios, defendida pelo deputado Evair de Melo, é considerada pelo Ministério da Economia como passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo.
“Como fruto deste trabalho, em 31 de dezembro de 2020, o Espírito Santo recebeu recursos da ordem de R$ 259.527.673,33, decorrentes de cessão onerosa do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ). Na época, os municípios capixabas dividiram um total de R$ 97.947.202,27 e o Governo do Estado ficou com R$ 161.580.471,06”, lembrou o parlamentar.
https://evairdemelo.com.br/files/publicacoes/publicacao-82.pdf
Fonte: Assessori do Deputado Evair De Melo
