Governo entrega títulos de legitimação de terras devolutas no Espírito Santo
Com o objetivo de promover a
regularização fundiária no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio
do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), vai entregar
134 títulos de legitimação de terras devolutas. O anúncio foi feito
nesta segunda-feira (27) pelo governador Renato Casagrande e pelo
diretor-presidente do Instituto, Mário Louzada. Dentre os municípios
contemplados estão Barra de São Francisco, São Mateus, Mantenópolis,
Nova Venécia, Ecoporanga, entre outros.
Casagrande destacou a
importância da medida para garantir maior segurança jurídica sobre o
domínio do imóvel, além da garantia do acesso às políticas públicas.
Segundo ele, a meta é a entrega de até 400 títulos de regularização
fundiária no Estado por ano. “Com o título, os proprietários passam a
ter documentado seu patrimônio, tendo garantias para empréstimo e
investimento em suas propriedades. Para ter o direito a regularização
fundiária, basta ter a terra por no mínimo cinco anos e que seja usada
para a agricultura”, explicou o governador.
De acordo com Mário
Louzada, o Idaf superou em 2019 a meta estabelecida para o ano. “Apesar
do momento difícil de pandemia que estamos enfrentando em todo o País,
esperamos atingir os números previstos para 2020 também, que são de 400
títulos. Sabemos da importância desse documento para as famílias e temos
nos esforçado para manter os serviços ativos, com todos os cuidados
necessários, cumprindo o nosso compromisso com o cidadão capixaba”,
disse o diretor-presidente.
Regularização fundiária
A
regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma
política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
(Seag), que prevê a entrega de 1.200 títulos aos ocupantes de terras
devolutas rurais até o final de 2022.
No Espírito Santo não há
terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua
localização, identificar e regularizar o posseiro. A maior parte das
áreas devolutas está concentrada nas regiões norte e noroeste do Estado.
Terras devolutas
São
terras públicas que não foram registradas e nem estão sob posse do
poder público, estando, em sua maioria, ocupadas desde a época da
colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não
caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a
existência e propriedade das mesmas.
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