No período de 30 de março a 24 de dezembro de 2020, o Governo Federal (por meio do Fundo Nacional de Saúde) efetuou 14 repasses financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Guarapari, no valor total de R$ 4.829.537,91, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na cidade. Esses recursos foram depositados em conta específica para o custeio de ações e serviços de emergência em saúde pública, visando exclusivamente ao combate da Covid-19. Deste montante, o total liquidado pela prefeitura – compreendendo todo o valor aplicado em 2020, nas ações contra a pandemia –, foi de R$ 3.967.697,19 e descontando este valor liquidado, do valor recebido do Governo Federal até o final do ano passado, o saldo que restou para a continuidade dos trabalhos de prevenção e tratamento da Covid-19 no exercício de 2021, em Guarapari, foi de R$ 832.990,72.
Estas informações são oficiais e foram repassadas, aos vereadores, pelos secretários municipais Gabriel Costa (de Fazenda) e Alessandra Albani (de Saúde), durante a audiência pública virtual realizada pela Câmara de Guarapari, por meio de videoconferência, na tarde desta quinta-feira (08/04). O técnico em contabilidade Robério Ramalhete – que apresentou o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Guarapari referente ao último quadrimestre de 2020, na audiência realizada pelo Legislativo, no último dia 29 de março – também participou do evento desta quinta e contribuiu com mais informações.
Os representantes do Poder Executivo fizeram uma prestação de contas mais detalhada sobre o valor total de recursos repassados pelo Governo Federal, ao município, para o enfrentamento da COVID-19. Eles também explicaram como e onde esses recursos foram aplicados, em resposta aos questionamentos feitos pelos vereadores da Comissão de Saúde – Dr. Franz (presidente), Marcelo Rosa (relator) e Fábio Veterinário (membro); e da Comissão de Economia e Finanças – Kamilla Rocha (presidente), Sabrina Astori (relatora) e Dudu Corretor (membro).
Todos os vereadores ressaltaram a importância da participação dos secretários municipais nesta videoconferência, visando garantir maior transparência na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus em Guarapari e na explicação sobre o que está sendo feito pelo município para enfrentar a Covid-19, sobretudo neste momento de agravamento da pandemia. Além dos membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes de Saúde e de Finanças, os vereadores Dito Xaréu, Denizart Zazá, Oldair Rossi e Rosana Pinheiro também estiveram presentes ao Plenário Ewerson de Abreu Sodré, para participarem da audiência, enquanto os demais parlamentares acompanharam os trabalhos de forma remota, assim como dirigentes de várias entidades sindicais e sociais do município.
Durante aproximadamente duas horas, os representantes da prefeitura responderam diversas perguntas e esclareceram dúvidas dos vereadores, acerca dos gastos do município com serviços de saúde de urgência e emergência; com a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde; com a compra de insumos, medicamentos e equipamentos para o tratamento de pacientes contaminados pela Covid-19 em Guarapari; e com a testagem e o atendimento da população nas unidades de saúde do município.
VEREADOR DENIZART ZAZÁ (PODEMOS)
“Na prestação de serviços públicos, a transparência é essencial para que os vereadores tenham acesso às informações públicas, para fiscalizar as ações do Poder Executivo e manter a população bem informada sobre o que acontece na cidade. E neste caso específico que envolve recursos repassados pela União, para o combate à pandemia da Covid-19 em Guarapari, temos a obrigação de saber quanto e como esses recursos foram aplicados na saúde pública municipal e no enfrentamento do coronavírus”.
VEREADOR OLDAIR ROSSI (DEM)
“O povo nos cobra, todos os dias, respostas concretas sobre o que o município vem fazendo para conter a pandemia e garantir atendimento e tratamento adequados aos pacientes desta doença, em Guarapari. Por esta razão, o livre acesso aos dados oficiais detalhados sobre o quantitativo e a destinação das verbas que o Governo Federal repassou à Prefeitura de Guarapari, para conter o avanço da Covid-19 na cidade, é fundamental para o exercício dos nossos mandatos parlamentares e para o cumprimento das nossas atribuições constitucionais”.
VEREADORA SABRINA ASTORI (DC)
“Esta convocação foi muito importante para nós, vereadores, e também para a população em geral, porque na audiência virtual que realizamos no último dia 29 de março, para a prestação de contas da Gestão Fiscal da Prefeitura de Guarapari, referente ao último quadrimestre de 2020, o técnico Robério Ramalhete, da Secretaria Municipal de Finanças – que apresentou o relatório da prefeitura – não soube informar detalhes sobre o quantitativo e a destinação dos recursos recebidos do Governo Federal, para o enfrentamento da pandemia em Guarapari”.
