A medida beneficia segurados de municípios sob calamidade pública
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) decidiu antecipar o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária dos segurados residentes nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no Espírito Santo, atingidos pelas fortes chuvas.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), diz que a antecipação do pagamento terá efeito enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria nº 115, de 21 de janeiro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O documento informa que a identificação do beneficiário, para fins do pagamento, será realizada na unidade bancária responsável pelo pagamento do benefício, ainda que na condição de correspondente bancário, após recebimento do Termo de Opção.
“O Termo de Opção será recebido pelas unidades bancárias ou seus correspondentes responsáveis pelo pagamento dos benefícios, no período de 19 de fevereiro a 30 de abril de 2020”.
De acordo com a portaria, será antecipado “valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários, observada a disponibilidade orçamentária”.
Fonte: Agência Brasil
